Os dez membros do Conselho Tutelar (CT) eleitos na disputa ocorrida no dia 12 de novembro de 2023 tomarão posse na próxima quarta-feira (10), em solenidade que ocorrerá no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Bauru, na Vila Souto. A lista de habilitados e convocados foi divulgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no Diário Oficial do Município de 4 de janeiro.
Entre eles, sete foram reeleitos: Luciana Bonfim dos Santos, Márcia Pereira da Silva Benevenuto, Casemiro de Abreu Neto, Carla Aparecida da Silva Martins, Graziela Aparecida da Costa Galvão, Cristina Terezinha Brando Salles e Andréia de Andrade Oliveira Martins, que seguirão para um novo mandato, de 2024 a 2027.
Já a renovação ocorre com a entrada de três novos conselheiros: Camila Domeniconi, Weruska Lisboa Simas de Souza e Leandro Soares de Souza. Os cinco primeiros colocados (veja quadro) comporão o CT 1, que fica no bairro Higienópolis, e os demais, o CT 2, no Jardim Bela Vista.
Vale destacar que Leandro, até o fim do ano passado, figurava como suplente, tornando-se titular após o CMDCA impugnar a candidatura de Patrícia Ana Dias Monteiro, conselheira tutelar nos dois últimos mandatos e a mais votada na eleição de novembro.
Patrícia foi acusada de abuso de poder religioso, após um vídeo gravado durante um culto religioso na igreja da qual ela faz parte chegar ao conhecimento, por meio de denúncia, ao CMDCA. Na gravação, é possível ouvir o pastor, ao microfone, pedindo para que os fiéis presentes votassem na conselheira, com menção aos locais e horário de votação.
IMPUGNAÇÃO
A candidatura de Patrícia foi cassada pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA no dia 7 de novembro, mas a decisão foi anulada pelo plenário do colegiado, já que uma última denúncia havia que sido incluída no processo administrativo no dia da audiência de instrução, sem que a denunciada tivesse oportunidade de produzir novas provas.
Foi estabelecido prazo para que ela o fizesse, porém, a comissão deliberou, novamente, pela impugnação da candidatura de Patrícia. Na ocasião, os advogados dela afirmaram que o CMDCA agiu como um "tribunal de exceção", não demonstrando credibilidade e imparcialidade para novo julgamento.
Por este motivo, decidiram não interpor novo recurso, o que levou o conselho a retirar a candidata do rol de habilitados e convocar o primeiro suplente, Leandro Souza. No curso do processo administrativo, a defesa da conselheira protocolou ação judicial para denunciar "atos de abuso de autoridade, perseguição religiosa, cerceamento de defesa, nulidades insanáveis e afronta direta ao sufrágio garantido constitucionalmente, com a finalidade de anular a decisão".