A Prefeitura de Bauru publicou no Diário Oficial do último sábado (30) o decreto que regulamenta o rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da Secretaria da Educação. O valor será informado pela Secretaria de Finanças durante o fechamento contábil de 2023, na primeira quinzena de janeiro. O pagamento vai ser feito até o dia 31 de janeiro, de acordo com o decreto.
O rateio ocorrerá de forma igualitária entre os servidores da pasta, como docentes, profissionais de apoio e dos demais setores da secretaria, considerando ainda o período de trabalho executado durante o ano. A distribuição do saldo remanescente do Fundeb já ocorreu em 2021 e 2022. A Lei 7.663/2022 autoriza o rateio dos recursos anualmente, em caso de sobras, com regulamentação por decreto ao final de cada exercício financeiro.