Um parecer da assessoria de Finanças e Orçamento da Câmara de Bauru aponta que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) teria de reajustar o valor da tarifa de água em 58,73% para conseguir se sustentar economicamente caso a concessão do sistema de esgoto do município à iniciativa privada se concretize e a autarquia perca o valor que recebe pelo serviço.
O documento saiu na sexta-feira (1/12) e veio na esteira de questionamentos formalizados pela relatora do PL da Concessão, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil).
O levantamento diz que o fim da tarifa de esgoto enquanto receita do DAE sem o reajuste do índice sobre a água causaria um buraco de R$ 66 milhões nos caixas da autarquia. O estudo se embasa no próprio orçamento anual do departamento.
A alternativa ao aumento da tarifa, prossegue o parecer, seria uma redução de despesas na ordem de 37,5%. Em números gerais, o reajuste sobre a tarifa de água aumentaria em 50,74% o valor final da conta que chega para o contribuinte.
"Para haver o equilíbrio orçamentário do DAE mantendo-se a mesma estrutura existente haverá necessidade de alavancagem em sua receita única futura (água) de 58,73% ou redução de despesas em 37,54%", diz o parecer.
"Evidente que havendo uma melhor arrecadação, advinda da substituição dos hidrômetros ou mesmo da boa gestão dos recursos da autarquia, haverá margem para que os valores da tarifa de esgoto, repassados à concessão sejam reduzidas e assim a totalização acima apresentada possam ter correções menores", prossegue.
O levantamento destaca, no entanto, que o incremento na tarifa de água excluiria a necessidade de se aumentar a tarifa de esgoto, como prevê o estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP e responsável pela modelagem da concessão do sistema de esgoto de Bauru.
Neste caso, ressalta o parecer, o chamado ponto de equilíbrio financeiro tanto para a autarquia como para a futura concessionária seria uma tarifa de esgoto calculada em 56,7% sobre o valor da tarifa de água.
O documento foi entregue nesta semana à vereadora Chiara, que deve definir seu parecer enquanto relatora do projeto na Comissão de Economia até a próxima segunda-feira (11).
O presidente do DAE, Leandro Joaquim, já havia sinalizado para um possível aumento na tarifa de água - cujo valor em Bauru enfrenta uma defasagem histórica. "Nós estamos com uma das tarifas mais baixas do Estado de São Paulo. E nem precisa ir longe para comparar: em Piratininga, a tarifa básica é de R$ 78,00", disse Leandro numa audiência na semana passada.
A autarquia também aposta na redução de custos de um modo geral para garantir sua manutenção. A principal medida está relacionada aos gastos com energia elétrica - que hoje custam R$ 40 milhões aos cofres do DAE anualmente.
A ideia é adquirir o recurso no chamado "mercado livre de energia", e não necessariamente da CPFL. Se implementada, calcula Joaquim, a medida geraria uma economia de R$ 12 milhões por ano no departamento.
A própria concessão do esgoto, porém, levaria o DAE a cortar custos. A autarquia, afinal, não será mais responsável pela coleta e transporte dos dejetos, o que reduz o gasto do departamento em R$ 25 milhões por ano.