O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um braço do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), declinou da competência de investigar as denúncias de que o cunhado da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Walmir Henrique Vitorelli, teria contratado um hacker para investigar desafetos do governo e mandou o caso ao Ministério Público Federal (MPF).
O despacho, assinado pelos promotores Ana Maria Romano, Nelson Febraio Júnior, Gabriela Gonçalves Salvador e Paula Garmes Coube, aponta para a “internacionalidade do delito”, diz que “os atos executórios foram praticados no exterior” e que “eventuais resultados produzidos no Brasil conduzem a competência para julgar e processar os fatos à Justiça Federal”.
A decisão do núcleo de combate ao crime também ressalta que os crimes dos quais os envolvidos são suspeitos estão previstos na Convenção de Budapeste e que compete aos juízes federais processar e julgar os crimes previstos em tratado internacional.
Os promotores determinaram a remessa das investigações à Procuradoria da República – o Ministério Público Federal – de São Paulo, que vai avaliar uma eventual instauração de inquérito.
O caso veio à tona a partir de um depoimento revelado pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) no qual o hacker Patrick César da Silva Brito, de Araçatuba e atualmente preso na Sérvia, confessa ter sido contratado por Vitorelli para monitorar adversários da gestão Suéllen. Os alvos teriam sido a vereadora Estela Almagro (PT) e o jornalista Nelson ‘Itaberá’.
Segundo as investigações, o hacker teria sido cooptado por um delegado de Araçatuba depois de invadir o celular do prefeito daquele município. O delegado teria oferecido a soltura de Patrick com a condição de que o hacker trabalhasse informalmente para a polícia.
Patrick teria encontrado Walmir por acaso. Um dos policiais envolvidos no suposto esquema de invasões ilegais a dispositivos eletrônicos, Felipe Garcia Pimenta, seria filho do padrasto de Vitorelli.
A Câmara de Bauru também constituiu uma Comissão Temporária para acompanhar os desdobramentos do caso. O colegiado recebeu há poucos dias uma carta escrita a mão pelo hacker na qual ele admite ter recebido de Vitorelli a solicitação para invadir plataformas até do vice-prefeito Orlando Costa Dias (PP).