A sentença saiu no final da tarde desta quinta (23) e veio no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm)
da Redação
24/11/2023 - Tempo de leitura: 1 min
O juiz José Renato da Silva Ribeiro, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, condenou a Prefeitura Municipal a pagar de uma vez por todas o piso do magistério aos professores adjuntos e titulares da rede municipal de ensino.
A sentença saiu no final da tarde desta quinta (23) e veio no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), representado pelo advogado José Francisco Martins.
A decisão retroage os efeitos do pagamento a janeiro de 2022. Isso significa que, além de começar a pagar o piso aos professores, o governo terá de repassar a diferença salarial não recebida pelos profissionais dos últimos 23 meses. O magistrado não mencionou se a medida tem efeito imediato, o que deve ser indagado pelo sindicato em sede de embargo de declaração.
A sentença, para além de uma vitória da categoria da educação, é também um problema para o governo - que até propôs pagar o piso salarial dos professores, mas repassando a diferença a título de abono.