Morosidade no envio de informações trava projeto da concessão do esgoto em Bauru

A demora no envio de informações às comissões permanentes da Câmara Municipal que analisam o Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgotamento sanitário de Bauru à iniciativa privada tem postergado cada vez mais o debate sobre se o texto merece ou não ser aprovado.

A proposta tramita na Câmara desde junho deste ano e até agora só recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa, cujo relator foi o vereador Mané Losila (MDB).

Hoje o texto está na Comissão de Economia sob análise de Chiara Ranieri (União Brasil), que há duas semanas encaminhou questionamentos à prefeitura e ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) sobre questões relevantes do PL.

Ela ainda não recebeu respostas, razão pela qual pediu novamente, na última segunda-feira (13), prorrogação de prazo para analisar o PL e segurou o texto por mais uma semana. "Pedi uma planilha que consta do processo que está ilegível. Solicitei em PDF. E não veio", criticou durante discurso.

"Depois eu solicitei algumas informações à prefeitura e ao DAE. Questões importantes relacionados à viabilidade financeira da concessão. E essas respostas também não chegaram", prosseguiu. "Eu chego a me questionar se existe interesse em fazer essa concessão".

A crítica se deve especialmente ao fato de o projeto tramitar em regime de urgência na Câmara, medida aprovada a pedido do governo Suéllen Rosim (PSD). Se há urgência, avaliam vereadores, é necessário tratar o PL como prioridade - e isso inclui a celeridade no envio das respostas, defendem os parlamentares.

Na Comissão de Justiça, por exemplo, o projeto permaneceu sob análise por nada menos do que dois meses. A urgência na tramitação da proposta foi aprovada logo em seguida, em setembro.

O regime limita para 20 dias úteis - o equivalente a um mês - o prazo para que todas as comissões deem parecer sobre o projeto. Depois, o texto precisa ser obrigatoriamente colocado em votação nas 10 sessões seguintes - fase na qual a proposta já se encontra.

Outro ponto sensível do assunto está no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), documento crucial para a concessão e que só foi entregue aos vereadores no início de setembro.

Elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP, a modelagem da concessão do esgoto em Bauru prevê a exploração do setor pela iniciativa privada por 30 anos.

Para além da finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, o projeto prevê também a instalação de um emissário (um equipamento submerso de tratamento de esgoto) no Rio Bauru, a ampliação da ETE Tibiriçá e a modernização da ETE Candeia.

Todas ficarão sob responsabilidade da nova concessionária.