O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório
Por André Fleury Moraes
da Redação
27/10/2023 - Tempo de leitura: 1 min
Vinicius Bomfim/JC Imagens
O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (2017-2020) obteve uma importante vitória no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) nesta semana. Na terça-feira (24), a Corte acolheu um recurso do ex-prefeito e anulou uma sentença que rejeitou a licitação de concessão do restaurante do zoológico e aplicou multa em Gazzetta.
O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório. A assessoria técnica do tribunal já havia se manifestado pela nulidade, entendimento seguido pela conselheira Cristiana de Castro Moraes.
"Acolho a preliminar de nulidade diante da impossibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa do sr. Clodoaldo Armando Gazzetta para determinar a anulação da sentença, restituindo os autos para nova apreciação", afirma a decisão de Cristiana.