Bariri - O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023 da Prefeitura de Bariri (56 quilômetros de Bauru), que terminaria no próximo dia 30, foi prorrogado por um mês.
Até o dia 30 de novembro, os contribuintes com tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas, terão descontos de até 100% sobre multas e juros. Os benefícios também são válidos para débitos do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
De acordo com a Prefeitura de Bariri, o objetivo do programa é aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa no município. O percentual de desconto sobre juros e multas varia segundo a quantidade de parcelas. Para pagamento à vista, em parcela única, será de 100%.
Quem optar por pagar em até seis vezes, terá desconto de 80%, e, em até doze vezes, de 50%. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica e a primeira parcela terá de ser paga no ato da adesão ao parcelamento.
Interessados em aderir ao Refis devem procurar o Setor de Lançadoria da Prefeitura, que fica na avenida Francisco Munhoz Cegarra, nº 126, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para dívidas junto ao Saemba, o contribuinte deve fazer a adesão na rua Sete de Setembro, nº 1043.
No pedido de ingresso ao programa, o interessado deverá apresentar certidão de matrícula ou cópia da escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou, ainda, do compromisso de venda e compra ou qualquer outro documento que comprove a condição de proprietário ou usuário do imóvel, além das cópias do RG e do CPF. Informações podem ser obtidas no Setor de Lançadoria, pelo telefone (14) 3662-9200, no ramal 9207.