O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) exigiu adequações na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ, antigo Centro de Controle de Zoonoses) de Bauru, após uma fiscalização do órgão constatar cinco inconformidades no local, que resultaram em dois autos de infração. A verificação do CRMV foi solicitada pela Polícia Civil do município, que investiga eventuais irregularidades nos procedimentos de eutanásias de cães e gatos na UVZ, denunciadas em agosto deste ano pela ONG Naturae Vitae, de proteção animal.
Elaborado em 29 de agosto último, o laudo técnico do Conselho aponta que serviços desenvolvidos no estabelecimento, como a atividade de consultório veterinário e abrigo de animais, não estão devidamente registrados no CRMV, motivo pelo qual foi lavrado um auto de infração para regularização.
Ainda segundo o relatório, foi verificado que no livro de registro do uso de medicamentos controlados da unidade havia somente apontamentos da retirada de remédios para procedimentos de eutanásia, sem marcações relacionadas aos outros fármacos controlados.
Também foi constatado pelo CRMV que a planilha de registro diário da temperatura da geladeira de vacinas estava desatualizada, sendo a última anotação feita em março deste ano.
Por fim, o laudo técnico destaca a ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no estabelecimento; a falta de uma pia para higienização no consultório veterinário de uso interno; e frisa necessidade de reforma geral nas instalações físicas externas e internas da unidade, que não apresenta boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
Esses quatro últimos apontamentos citados somaram mais um auto de infração à UVZ, sendo que o prazo de regularização de ambos seria de 30 dias. Em nota, a Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Saúde, informou que "todas as inconformidades foram sanadas de imediato, com exceção da reforma de alguns pontos da estrutura física do prédio, que o Conselho concedeu o prazo até o final de março de 2024, após solicitação do Departamento de Saúde Coletiva (DSC)". "As obras já estão em andamento", afirmou.
Entretanto, o laudo técnico do CRMV não esclareceu à Polícia Civil se foi possível verificar irregularidade no procedimento de eutanásias realizadas no período de janeiro de 2021 até março de 202 na UVZ; ou se os documentos, fichas de atendimentos e eventuais exames das operações apresentados pela unidade são suficientes, de acordo com as normas técnicas e legislação da área.
"Vamos pedir esclarecimentos ao Conselho especificamente sobre a regularidade desses procedimentos", diz o delegado Marcelo Malinverne, responsável pelo inquérito policial.