Justiça rejeita quebra de sigilo de servidor pivô no caso Palavra Cantada em Bauru

O juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, rejeitou na última quinta-feira (19) o pedido da Câmara de Bauru para quebrar o sigilo telemático do servidor Fábio Colasso Schwarz, diretor de departamento da Secretaria de Educação e peça central na investigação que envolve a compra do material Palavra Cantada.

A quebra do sigilo foi aprovada em agosto pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a aquisição dos kits pedagógicos. A Câmara, porém, só ajuizou o pedido judicial no início de outubro. E recebeu parecer contrário do Ministério Público (MP), segundo o qual a CEI não tem poder de afastar quaisquer sigilos - telemático, telefônico ou bancário.

A decisão de Bonini, publicada no dia 20 no Diário Oficial, acolhe o parecer do MP e afirma que "a quebra de sigilo telemático só pode ser autorizada para fazer prova em investigação criminal e em instrução processual penal". Para o magistrado, a CEI não se enquadra em nenhum destes casos.

"É certo que o comportamento ilícito sob investigação pode até configurar infração penal, mas não é esse o objetivo precípuo da investigação instaurada no âmbito do Poder Legislativo, de modo que eventual apuração de crime deverá ocorrer em procedimento investigatório próprio - onde a medida se mostra, em tese, possível - a cargo da Polícia Judiciária ou do Ministério Público", prossegue a decisão, da qual ainda cabe recurso.

Fábio Schwarz foi o primeiro servidor municipal a ter contato com representantes da editora Movimenta, responsável pela venda do material Palavra Cantada. As conversas iniciais entre ele e a editora aconteceram através de mensagens no WhatsApp pessoal do servidor. Fábio, no entanto, apagou as conversas - o que levantou suspeitas entre os membros da CEI.

O requerimento solicitando a quebra de sigilo foi protocolado pela vereadora Chiara Ranieri, para quem a medida seria "imprescindível para a continuidade dos trabalhos".

Schwarz apresentou duas versões distintas sobre o caso antes de admitir em definitivo as conversas iniciais no WhatsApp. Numa primeira reunião, em abril, ele afirmou que Douglas von Gal, representante comercial da Movimenta, o havia acionado pelo aplicativo de mensagens.

Depois, em maio, disse não se lembrar da maneira como houve o primeiro contato. E descartou a possibilidade de se confirmar ou não sua versão. "Reforço que apago todas as mensagens do meu telefone particular", disse o servidor.

A CEI volta a se reunir na manhã desta quarta-feira. Na semana passada, o colegiado encaminhou um questionário para 613 professores da Educação de Bauru para que façam uma avaliação do material e analisem a participação do magistério na negociação.