O Ministério Público (MP) de Bauru pediu uma nova perícia nas contas de 2014 da Companhia de Habitação Popular (Cohab). O requerimento foi encaminhado à Justiça pelo promotor Fernando Masseli Helene na segunda-feira (16), no âmbito de uma ação civil que acusa o ex-presidente da companhia Edison Bastos Gasparini Júnior de improbidade administrativa.
O processo foi ajuizado a partir de uma decisão do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que rejeitou o balanço financeiro de 2014 da Cohab e pediu providências da Promotoria.
Na denúncia, o MP afirma que Gasparini contribuiu para a deterioração financeira da companhia da qual esteve à frente ao longo de quase duas décadas, mas pede a condenação do ex-presidente apenas por violação aos princípios administrativos - um dos artigos da Lei de Improbidade Administrativa.
A ação de improbidade ajuizada por Masseli Helene ainda está na fase de produção de provas. A perícia contábil é uma delas. No requerimento em que pede o laudo, o promotor elenca uma série de questões a serem objeto de avaliação técnica.
Masseli foca principalmente nas eventuais falhas contábeis. O MP quer saber se o déficit contábil registrado na companhia possuía "erros básicos e explícitos e que contribuíram para a ocorrência de desvios" e se Gasparini teve participação nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.
O promotor também pediu avaliação da perícia sobre se houve apuração de desvios na companhia no ano de 2014 e se os repasses ilegais, caso confirmados, comprometeram a saúde financeira da empresa de economia mista.
Masseli ainda solicitou informações sobre a regularidade de pagamentos de salários e horas extras a comissionados e sobre a evolução da dívida da companhia ao longo dos anos.
Daí o interesse da Polícia Civil no futuro laudo. "É dos autos que os fatos apontados pelo TCE-SP ocorreram em momento no qual o investigado estaria executando desvios ilícitos de valores em detrimento dos cofres públicos, caracterizando as referidas condutas como possíveis atos de improbidade administrativa", diz despacho do delegado Marcelo Idalgo Malinverne.
Idalgo está à frente de um inquérito policial que apura se as sucessivas rejeições às contas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), bem como as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), configuram crime contra a administração pública.
A investigação pede também que sejam colhidos depoimentos de dois auditores do Tribunal de Contas - Sílvia Monteiro e Antônio Carlos dos Santos - que, segundo a polícia, teriam participado dos julgamentos das contas de 2014 da companhia.
Eles refutam a tese e dizem que nem sequer chegaram perto das contas do exercício de 2014 da Cohab, razão pela qual não faria sentido, dizem os auditores, que deponham.
De fato, a sentença que rejeitou as contas daquele ano da companhia não foi analisadas por Sílvia e Antônio. Os dois, porém, fizeram parte de outros julgamentos envolvendo irregularidades na Cohab.
Em ofício encaminhado à Polícia Civil, os auditores afirmam também que possuem foro por prerrogativa de função e têm direito a ajustar previamente o dia, local e horário do depoimento com os investigadores. O documento data de setembro do ano passado, e desde então não houve novos desdobramentos.