A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) no final de abril para apurar eventuais irregularidades na locação de prédio comercial pela Prefeitura, desde o fim de 2021, rejeitou, em reunião nesta quarta-feira (4), relatório apresentado pelo relator, vereador Bacana (PSDB). A vereadora Ângela Vermelho (MDB), que é membro do grupo, apresentou voto em separado, que será lido e votado na próxima reunião, marcada para o dia 11. Além de Vermelho, o presidente da CEI, vereador Professor Marildo (PSB), também foi contrário ao parecer.
Segundo requerimento que originou a CEI, o imóvel estaria abandonado, sem utilização pelo Executivo, apesar do pagamento mensal dos aluguéis. O contrato de locação do prédio, que fica na avenida Paulista e pertence a um clube recreativo, foi assinado após dispensa de licitação, em outubro de 2021.
A justificativa apresentada pela Prefeitura na ocasião foi a de que ele era o único disponível no momento e que, pela localização, tamanho e características, atendia plenamente as necessidades do município para a implantação de unidade do Poupatempo e atividades relacionadas às secretarias municipais.
O valor total do contrato de locação é de R$ 336 mil, para período de 60 meses, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 6 mil, com a concessão de desconto de R$ 2 mil nos 12 primeiros meses da vigência do contrato. Até agora, conforme o Legislativo, o valor pago pelo Executivo soma R$ 119,4 mil.
Durante a CEI, a comissão visitou o imóvel. Em uma das oitivas realizadas, em 3 de agosto, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Deivis Fernandes, relatou que, para partes do prédio, há projeto em estudo para a viabilidade de ser instalada Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
No seu relatório, Bacana citou que, no último dia 15 de setembro, a Prefeitura declarou de utilidade pública, de caráter urgente, para fins de desapropriação, o imóvel que foi locado. "Assim, o relatório conclui que não há prejuízo ao erário público ou ao Clube, visto que, diante da desapropriação amigável, do valor final desta, seriam subtraídos os valores pagos a título de aluguel", defendeu. Com a rejeição do parecer dele, o voto em separado de Vermelho será colocado em votação e, caso seja acolhido pela maioria, passa a ser o parecer da comissão.