Pirajuí - Liminar concedida pela Justiça nesta segunda-feira (25), em atendimento a pedido da promotora de Justiça Paula Reginato Coube nos autos de uma ação civil pública, suspendeu a nomeação, para as funções de diretoras de escolas infantis em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), de duas servidoras públicas suspeitas de apresentar diplomas falsos para investidura nos cargos em comissão. O caso também é investigado pela Polícia Civil e pela Prefeitura, por meio de sindicância interna (leia mais abaixo).
De acordo com o Ministério Público (MP), relatos sobre as irregularidades foram registrados na Promotoria local e corroborados pela Secretaria Municipal de Educação. "Além disso, os diplomas em pedagogia usados pelas acusadas não foram reconhecidos pela Universidade Federal de São Carlos e nem pela Uninove, entidades de ensino que teriam supostamente emitido os documentos", revela o órgão em nota.
Para a promotora, a concessão da liminar privilegia o interesse público consistente no oferecimento de educação de qualidade às crianças, "em detrimento do exclusivo interesse particular das requeridas". No mérito, ela pede a declaração de nulidade dos atos administrativos que nomearam as duas servidoras e a devolução dos valores referentes ao cargo de diretora pagos pelo município desde as nomeações. Em nota, a Prefeitura informou que, quando soube dos fatos, iniciou "os procedimentos legais, dentro das normas do município, para apurar os mesmos através de uma sindicância, que culminou, no dia 25/09/2023, com destituição da função de ambas". "Quanto a decisão judicial de afastamento das mesmas, na data de hoje, veio a reforçar as medidas anteriormente adotadas pelo município, que seguirá com as apurações para que, se necessário, além dessas, outras medidas sejam tomadas", completou.
Conforme divulgado com exclusividade pelo JC, as duas professoras teriam se utilizado de diplomas falsos de formação em pedagogia e de declarações também falsas do Ministério da Educação (MEC) para cumprirem requisitos de ingresso no cargo de diretora de escola, com salários de, em média, R$ 7 mil.
A não autenticidade dos diplomas apresentados pelas servidoras já foi atestada pelas universidades que tiveram os seus nomes usados indevidamente. As informações, inclusive, foram repassadas à Prefeitura de Pirajuí, que instaurou uma sindicância interna para apurar o caso. As diligências policiais visando à investigação de eventual crime incluem até mesmo pedido de quebra de sigilo de e-mail, enviado como sendo do MEC, que foi apresentado por uma das diretoras à administração para, supostamente, confirmar a autenticidade do seu diploma.
Essa mesma servidora, inclusive, registrou boletim de ocorrência por estelionato ao tomar conhecimento das investigações alegando que realizou provas online e recebeu o diploma pelos Correios.