O alvoroço gerado dentro da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) após a decisão que sinaliza um bloqueio de R$ 581.345.952,67 nas contas da empresa de economia mista tem a intenção de mudar os rumos do debate e levá-lo à esfera política para pressionar o Poder Judiciário.
A avaliação é do empresário Newton Ribeiro Filho, sócio da Construtora LR, uma das maiores - se não a maior - credoras da companhia de habitação bauruense. "Temos certeza de que a Justiça tratará de forma independente os autos", garante.
A dívida da Cohab com a empresa supera R$ 700 milhões e é fruto de um núcleo habitacional que a LR construiu, mas pelo qual nunca recebeu integralmente.
Na segunda-feira (18), como noticiou o JC, o juiz André Luís Bicalho Buchignani, da 6.ª Vara Cível de Bauru, afirmou em despacho que o pedido da construtora para bloquear valores ou créditos que a Cohab possui é "plausível". Ele deu três dias para a empresa de economia mista se manifestar, prazo que se encerra hoje (22/9).
A reação na companhia foi praticamente imediata. O JC apurou que a decisão surpreendeu a equipe da Cohab, e a cúpula da companhia teme que o bloqueio, se efetivado, impacte no acordo da dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF), uma vez que a LR pediu penhora nos créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
O desconto da dívida da Cohab com a CEF só foi possível em razão dos créditos que a companhia possui no FCVS. Na petição a ser apresentada até hoje, a Cohab deve contestar especialmente o pedido de penhora nos valores de créditos constantes do fundo.
A Cohab entende que os créditos do FCVS são vinculados e atendem a normas específicas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Um interlocutor da companhia disse ao JC que os recursos relacionados ao Fundo de Compensação sequer passam pelos caixas das contas bancárias da Cohab.
"Que surpresa seria essa se a execução da dívida está instaurada desde 2004, com condenação definitiva e já transitada em julgado?", indagou Newton ao JC, na quarta-feira (20). "E até hoje a Cohab não manejou ação de regresso contra a CEF, preferindo criar todo tipo de embaraço para o pagamento da dívida", prosseguiu.
O empresário diz que a Cohab adota uma postura curiosa ao admitir em diversas ocasiões que tem um patrimônio menor do que o valor da dívida e usar, ao mesmo tempo, os créditos do FCVS para negociar a dívida com a Caixa - credor a que Newton se refere como "retardatário", uma vez que a CEF ajuizou execuções em período posterior à LR.
"A companhia precisa ter respeito pelo Judiciário e parar de tratar tudo como se fosse um problema político", defende o empresário.