A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) recebeu com surpresa nesta terça-feira (19) a possibilidade de um bloqueio de meio bilhão de reais de suas contas bancárias e discutiu durante praticamente ao dia inteiro uma estratégia para se defender e evitar o pior.
Como noticiou o JC, o juiz André Luís Bicalho Buchignani afirmou em despacho nesta segunda-feira (18) ser plausível um pedido da Construtora LR, credora de mais de R$ 600 milhões da Cohab, para bloquear R$ 581.345.952,67 dos caixas da companhia. Ele deu três dias para que a Cohab se manifeste.
Na prática, a companhia tem até a sexta-feira (22) para convencer o magistrado de que um eventual bloqueio nos moldes solicitados pela LR levariam a empresa de economia mista a uma situação que beira a falência.
O JC apurou que a companhia deve contestar especialmente o pedido da LR para penhorar valores de créditos constantes do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), recurso crucial na redução da dívida da Cohab com a Caixa Econômica Federal (CEF), acordo recentemente aprovado pelo conselho da instituição financeira.
A Cohab entende que os créditos do FCVS são vinculados e atendem a normas específicas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Em linhas gerais, disse um interlocutor da companhia ao JC, os recursos relacionados ao Fundo de Compensação sequer passam pelos caixas das contas bancárias da Cohab.
A companhia ainda pretende argumentar que os pouco mais de R$ 50 milhões que possui em caixa serão utilizados preferencialmente para quitar parte da dívida com a CEF e que um eventual bloqueio desse recurso afetaria a situação já fragilizada da empresa bauruense que aposta praticamente todas as fichas no acordo de redução da dívida com a Caixa.
Isso porque os R$ 50 milhões são exatamente o recurso com o qual a Cohab quitaria as parcelas dos primeiros dois anos da negociação com a instituição bancária federal.
O possível bloqueio de meio bilhão das contas da Cohab é resultado de uma ação de cobrança que se arrasta desde 2001 na Justiça. O processo foi movido pela Construtora LR, contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel e que nunca recebeu os valores contratuais.
A ação de cobrança já transitou em julgado e está em fase de cumprimento de sentença. Hoje, em números atualizados, somente a dívida atinge astronômicos R$ 656.084.125,63. Há ainda multas e honorários advocatícios, que majoram o débito da Cohab em mais de 15%.