Um dossiê encaminhado pela construtora Pacaembu à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o cumprimento de contrapartidas empresariais em Bauru desde 2014 revela que a redução do projeto da obra de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vargem Limpa foi causada pela morosidade nas tratativas entre a Prefeitura de Bauru e a loteadora e pela explosão nos preços de matérias-primas durante a pandemia de Covid-19.
A redução da UBS é a principal linha de investigação da CEI, que só foi aberta depois da polêmica em torno da unidade de saúde do Vargem Limpa.
O termo de compromisso que ratificou as obrigações de outorga e contrapartida à Pacaembu foi firmado em 2019 e previa duas medidas. A primeira era a construção de uma UBS Porte 2 na região do Vargem Limpa. O projeto teria 415 metros quadrados e custaria R$ 1.411.000,00. Já o segundo encargo seria a aquisição de um equipamento de mamografia digital, estimado em R$ 1.200.000,00.
O total da verba destinada à Saúde a partir do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), portanto, somava R$ 2.611.000,00. A construtora de fato adquiriu e instalou o mamógrafo, segundo apontam os documentos. E mais: atuou, em 2020, para adequar uma sala no Centro de Diagnóstico por Imagem de Bauru, que recebeu um tomógrafo comprado pela prefeitura.
O valor da reforma na estrutura do local somado ao investimento no mamógrafo atingiu R$ 1.034.960,95. E o remanescente dos R$ 1,2 milhão previstos à medida foi incorporado ao recurso de contrapartida destinado ao caixa da construção da UBS, àquela altura com R$ 1.576.039,50.
A Pacaembu alertou a Secretaria de Saúde sobre a alta nos preços em 2021. E as tratativas entre a construtora e a Prefeitura de Bauru terminaram no acordo de redução da UBS para 328 metros quadrados.
Um dos documentos que constam do dossiê apresentado à CEI das Contrapartidas é um laudo que corrobora a queixa. Assinado pelo engenheiro Rogério Luciano Miziara Gonzalez, o documento revela que em setembro de 2021, quando da alteração no projeto, a UBS com 328 metros quadrados custaria R$ 1.576.039,50 - valor 12,56% superior à previsão inicial, de 2019.
ATRASO
Burocracias de análise de documentos, no entanto, atrasaram a aprovação do projeto pela Secretaria de Saúde. O alvará de construção, fundamental ao início das obras, só foi liberado em outubro do ano passado. Em dezembro, no entanto, a Secretaria de Obras pediu alterações na planta original e solicitou reposicionamentos de instalações, equipamentos, materiais e acabamentos.
A empresa promoveu as adequações solicitadas e entregou um novo projeto em maio deste ano. "E desde então atende às exigências técnicas solicitadas pelas pastas responsáveis", diz um relatório encaminhado pela Pacaembu aos membros da Comissão Especial de Inquérito.
A construtora, além disso, diz que tentou dar cumprimento às obras desde o início dos empreendimentos.
"Em decorrência de situações alheias ao controle da Pacaembu, não foi possível concluir a execução da UBS dentro do primeiro cronograma estabelecido e aprovado, notadamente diante das sucessivas alterações nos projetos técnicos", informa o relatório da construtora, que ressalta a impossibilidade de se construir hoje uma UBS porte 2 com a verba reservada em 2019.
RETORNO
No início de agosto, diante da repercussão do caso e pressão do Conselho Municipal de Saúde, que alega não ter sido consultado de início sobre a redução da UBS, a Pacaembu firmou um termo aditivo com a Prefeitura de Bauru e retomou o tamanho da unidade para 415 metros quadrados.
A alteração, no entanto, implica em dobrar o valor inicial da contrapartida, aprovado após o estudo de impacto de vizinhança. A obra custará nada menos do que R$ 3.159.287,82 à Pacaembu - um acréscimo de 100% na comparação com o que foi acordado em 2019.
A UBS deve ser concluída e entregue em julho do ano que vem, segundo previsão da loteadora, e já tem 18,86% da estrutura erguida.