Programador da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), onde trabalhou pela primeira vez na década de 1990 e para onde retornou em 2021 como assessor direto do ex-presidente Alexandre Canova, o ex-servidor da empresa Newton Felão diz que o cálculo da dívida da Cohab com relação à Caixa Econômica Federal (CEF) não levou em consideração amortizações extraordinárias que poderiam reduzir ou até mesmo anular o valor do débito.
Newton deixou a companhia na sequência da saída do ex-presidente Canova, no final do ano passado. Ele era um dos entusiastas da possibilidade de se contestar os argumentos da Caixa, que diz ser credora de R$ 2 bilhões da companhia, no Poder Judiciário.
"A relação Cohab-Caixa é uma verdadeira bagunça. Houve pelo menos dois contratos de renegociação [de dívida] que envolviam quitar parcelas específicas, e não o núcleo [de habitação] como um todo. Não sei de quem partiu essa ideia, mas geralmente se quita o núcleo inteiro", explica.
Um dos problemas pode estar aí. Segundo Felão, há parcelas que, embora quitadas, não foram descontadas do contrato principal do loteamento - o chamado "contrato-mãe". Neste caso, a Cohab pode desembolsar valores que já quitou num passado recente.
Newton lembra de uma viagem que fez a Brasília em fevereiro de 2022, ao lado de sua equipe, para uma reunião com integrantes da Caixa Econômica Federal. O encontro discutiria justamente a dívida da companhia para a qual trabalhava.
"Foi quando colocamos isso [a questão da duplicidade de valores] em pauta e o doutor Daniel nos interrompeu", relata. Ele se refere ao advogado Daniel Fernandes de Freitas, assessor da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que teria interferido na condução do processo de acordo - ao menos foi o que disse Felão numa audiência na Câmara de Bauru.
Naquela reunião de fevereiro, segundo o ex-servidor da companhia, Daniel praticamente vetou a discussão sobre os valores em duplicidade e deu razão ao banco.
Outro apontamento de Felão está na abrangência das dívidas que envolvem o acordo. "Quando houve algumas renegociações antigas e [integrantes da Cohab] se dispuseram a pagar prestações, foram incluídas no acordo parcelas que não estavam vencidas. Ou seja, estavam negociando uma dívida futura, juros futuros. Acho que a atual administração nem sabe disso".
Há, além disso, o impasse das amortizações extraordinárias. Há unidades habitacionais construídas pela Cohab que contaram com quitações antecipadas pela própria companhia. Tudo isso está nos livros-caixa da empresa guardados em arquivo. Em alguns casos, entretanto, a Caixa não contabilizou isso, segundo Newton.
Em um dos documentos contábeis apresentados pela CEF, por exemplo, o pagamento de prestações começa a partir da quadragésima sétima parcela. "E antes disso?", questionou Felão em reunião com o banco. A instituição argumentou que herdou os livros de contabilidade do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) e que não tinha como conferir pagamentos anteriores e tampouco a veracidade dos livros-caixa da Cohab.