Considerado o princípio básico das concessões, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica [EVTE] da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está sendo apresentado pela Fipe, na manhã desta segunda-feira (4), de forma online e simultânea, à direção do DAE, ao gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e ao vereador Coronel Meira (União Brasil), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo.
O EVTE integra o terceiro relatório elaborado pela Fipe e traz planilhas consideradas essenciais, uma vez que fazem apontamentos tanto sobre o valor da tarifa, quanto o de investimentos e contrapartidas a serem feitos por empresas interessadas na concessão. Pelo montante a ser aplicado, há quem diga que a alavancagem financeira, inclusive, pode ser internacional.
Pelo interesse que desperta, o documento é tratado com cuidado pelos agentes públicos. Ele foi enviado eletronicamente para a autarquia e representantes da Câmara, na última quinta-feira (31). A complexidade das informações, analisadas também pela consultoria financeira da Casa de Leis, exige a explanação da Fipe, que era cobrada pelos vereadores a apresentar o estudo.
O EVTE deverá balizar as discussões a partir de agora. Há dois anos, em 14 de setembro de 2021, a prefeitura encerrou o contrato com a COM Engenharia, empresa responsável pelas obras ETE Vargem Limpa, que começaram em 2015 e deveriam ser entregues em 2016.
Sem previsão de retomada, a infraestrutura deixada no local apresenta uma série de problemas, segundo relatório preliminar apresentado pelo vereador Coronel Meira (União Brasil), que presidente a Comissão de Justiça.