O impasse judicial travado entre a Prefeitura de Bauru e a empresa COM Engenharia, antiga empreiteira responsável pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em duas ações, pode ser um risco ao projeto de concessão do sistema de esgoto em Bauru.
O alerta foi feito pelo empresário e presidente do PSDB municipal, Caio Coube, durante entrevista recente ao programa Café com Política, uma parceria entre o JC e a 96FM, e ganhou espaço no campo político de Bauru nas últimas semanas.
A hipótese de a ação se tornar um problema ao projeto de concessão é admitida pelo próprio Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE).
"Existe o risco, mas é mínimo", disse ao JC nesta sexta-feira (18) o engenheiro Leandro Joaquim, presidente da autarquia, para quem as razões que levaram ao rompimento estão bem fundamentadas.
"O governo até pode ter de pagar indenização a depender do entendimento na Justiça, mas não vejo o caso como um impeditivo", destaca. Procurada, a Prefeitura de Bauru não comentou.
A avaliação de que as ações na Justiça oferecem riscos ao andamento da concessão se deve ao mérito dos processos. O primeiro deles, ajuizado pela COM Engenharia, contesta à rescisão contratual realizada pela prefeitura em ato unilateral.
A empresa ajuizou uma "produção antecipada de provas", instrumento no qual são levantados elementos probatórios antes de se propor a ação principal. Ele é utilizado em casos em que há grandes dificuldades de se verificar determinados fatos no âmbito de um processo.
No caso da COM, a empreiteira argumenta que a prefeitura não repassou parte dos valores previstos em contrato e que o relatório utilizado pelo governo, segundo o qual a empresa foi responsável por danos à estrutura, é suspeito.
O governo ingressou com a mesma modalidade de ação - mas com outro intuito: comprovar que a COM foi responsável pela morosidade no andamento da obra e comprovar que a rescisão contratual aconteceu dentro dos parâmetros legais. Os dois processos ainda estão em fase de levantamentos periciais e, somados, têm mais de 10 mil páginas.
Isso significa que, caso haja contestação, a Justiça pode barrar o edital de concessão - que prevê, além do gerenciamento do sistema de esgoto, o término da ETE Vargem Limpa -, e travar a obra até a conclusão dos processos.
Relator do projeto que autoriza a concessão na Comissão de Justiça, o vereador Mané Losila (MDB) admite que a ausência de um desfecho dessas ações no Poder Judiciário "obviamente gera uma insegurança", mas ressalta que isso ainda precisa ser melhor discutido.
O inventário da obra, por exemplo, ainda não foi apresentado nos autos. "Uma vez embargaram duas escolas que estávamos construindo e o caso foi judicializado. Foram dois anos para inventariar a estrutura. Isso porque eram obras pequenas", lembra o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).
"Imagine uma ETE, que tem equipamentos importados, uma engenharia muito mais complexa", prossegue.
A secretária de Obras, Pérola Zanotto, disse na semana passada ao vereador Coronel Meira (União Brasil) que já possui o inventário da obra. O documento, no entanto, ainda não foi enviado à Justiça.
Mesmo depois de encaminhado, no entanto, o inventário pode ser contestado pela parte contrária - o que a COM deve fazer, avaliam aliados do governo ouvidos em caráter reservado pela reportagem.
Há também um outro risco: a demora para se chegar a um inventário definitivo. Promotor de Justiça aposentado, o vereador José Roberto Segalla afirma que uma data, mesmo que não exata, para o término do documento é imprevisível. "Eu já vi casos em que a demora durou dois meses. Outros, dois anos. E por aí vai", ressalta.
Para o advogado Pedro Fiorelli, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese) de Bauru, o risco de o impasse entre a prefeitura e a COM travar o andamento da concessão existe somente dentro dos prazos nos quais o governo pretende tirar a concessão do papel.
"Vejo que dificilmente a concessão aconteça antes das eleições do ano que vem, dadas as circunstâncias do atual projeto, que foi para a Câmara sem sequer o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica [EVTE], princípio básico das concessões", pontua.