O deputado federal Capitão Augusto (PL) estuda com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) um plano para encaminhar definitivamente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que flexibilize a Lei do Cerrado. A deputada estadual Dani Alonso (PL), de Marília, também participa do movimento.
Uma proposta nesse sentido chegou a ser apresentada em 2021 pela deputada Valéria Bolsonaro (PL), mas foi barrada porque tinha vício de iniciativa - somente o governador pode propor a medida.
Aprovada na Alesp em 2009, a Lei do Cerrado é alvo de críticas de setores do empresariado sob o argumento de que trouxe limitadores à expansão comercial. Nos distritos industriais 1 e 2, por exemplo, há indústrias que não podem ampliar sua área construída porque há fragmentos do cerrado no local.
"Bauru é a única cidade que saiu prejudicada com essa lei, já que possui manchas do cerrado no perímetro urbano. Obviamente isso prejudica a expansão econômica", disse o deputado Augusto ao JC, ontem.
A proposta apresentada em 2021 previa ampliar o leque de explorações e determinava que a supressão do cerrado em área urbana seria condicionada à compensação ambiental, na forma de preservação ou recuperação de área equivalente à suprimida.
A medida também dispensaria a obrigação de preservação de parte do fragmento de vegetação suprimido em áreas de cerrado já alteradas no perímetro urbano, bem como para fins de edificação de lotes urbanos devidamente registrados, desde que o parcelamento urbano esteja compatível com o plano diretor municipal.
O plano de Augusto vai nesse sentido. Um assessor do deputado já participou de uma reunião com a secretária do governador para definir detalhes do projeto.
Nesta quinta, o deputado se encontrou com lideranças do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru para discutir o tema e relatar o projeto que articula com o governador. "É uma demanda antiga e que precisa ser retomada. O empresariado é um dos grandes prejudicados pela regra atual", critica.
A flexibilização, ressalta o parlamentar, não significa o fim das legislações sobre o cerrado. "As normas continuarão existindo, é claro. Ainda existiria a necessidade de se tirar licenças ambientais, por exemplo", explica.
A revisão da Lei do Cerrado foi defendida também pelo deputado federal Ricardo Salles (PL), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL), durante visita a Bauru, em maio deste ano.
"A regra radical, dura, não atinge seu objetivo. Com o cerrado não é diferente. O percentual de reserva natural do bioma já é alto. Some este índice a uma legislação que impõe critérios avançados de vegetação e impossibilidade de supressão [da mata]. Isso impede o desenvolvimento racional do bioma e empobrece a região", apontou.