O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um braço do Ministério Público (MP), foi a campo e seguiu os passos do servidor aposentado Wagner Bertolucci e do empresário Élcio Luís Castro para aprofundar as investigações sobre crimes de corrupção na Secretaria de Planejamento (Seplan) de Bauru.
Para além dos depoimentos e das provas materiais, o Ministério Público fez também diligências presenciais para acompanhar a rotina dos investigados à época. Bertolucci e Élcio são réus acusados de negociar propinas na Seplan para autorizar a liberação de projetos de empreendimento e obtenção do documento "Habite-se" - certificado de conclusão da obra.
Em fevereiro do ano passado, ainda na fase de inquérito, promotores do Gaeco descobriram através de uma interceptação telefônica que Bertolucci e Élcio se encontrariam numa padaria na Vila Cardia, na manhã do dia 15 daquele mês. Para o Gaeco, a reunião evidencia a proximidade entre os dois - vínculo que eles negam.
Três pessoas acompanharam a dupla naquela manhã - um deles é advogado, e outros dois não foram identificados. A diligência do MP durou 25 minutos e consta de um relatório relacionado ao inquérito ao qual o JC teve acesso.
Élcio é proprietário de uma incorporadora imobiliária que construiu no início dos anos 2000 um prédio no Jardim Maria Vânia, em Bauru. O edifício foi finalizado em 2005, mas nunca providenciou a averbação da matrícula do imóvel ou obteve o certificado "Habite-se".
O síndico do prédio, que está na função desde 2014, entrou em contato com Élcio, responsável pela edificação, para buscar informações sobre o documento. E o empresário, então, passou a intermediar o contato entre o síndico e Wagner Bertolucci.
Assinado por Bertolucci, o certificado de conclusão da obra foi entregue em 2016 segundo documentos obtidos pelo Ministério Público, mas nunca foi juntado ao processo administrativo da Seplan relacionado ao prédio. Em 2021, o síndico voltou a entrar em contato com Élcio e pediu que o empresário fosse até a Seplan para regularizar o imóvel.
"Ao tomar conhecimento de que [o síndico] teria consultado o processo referente ao edifício e que o 'Habite-se' não existia no âmbito da prefeitura, Élcio entrou em contato com o síndico e informou que ele teria quefazer o pagamento de R$ 5.000,00 em favor de Wagner Bertolucci", apontou o MP na denúncia. O áudio desta conversa consta dos documentos obtidos pelo JC, que confirmou seu conteúdo.
Élcio disse, segundo o Gaeco, que o pagamento serviria para que Bertolucci fizesse "vista grossa" às irregularidades no projeto do edifício - que foi construído em desacordo com o desenho original - e expedisse o documento.
O síndico discordou e afirmou que o valor seria "muito alto". Bertolucci reduziu, então, o custo da propina para R$ 4 mil e ressaltou que o desconto se dava em razão de sua proximidade com Élcio, apontou o MP. O servidor da Seplan disse ainda que o pagamento deveria ser feito até o final de 2021, pois entraria de férias. O síndico, no entanto, gravou os telefonemas e os entregou ao MP antes de realizar os pagamentos.
"A intermediação de Élcio se revelou indispensável e imprescindível para que Wagner pudesse solicitar os valores indevidos com mais segurança, tornando o diálogo posterior com o síndico mais ágil", destaca o Gaeco.