A Coluna Animal traz um assunto inédito e de extrema relevância: o primeiro seminário nacional sobre manejo populacional ético de cães e gatos promovido pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, realizado em Brasília e transmitido para o todo o Brasil.
Houve uma votação para eleger o tema de maior interesse e a proposta mais votada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na plataforma digital Brasil Participativo no processo de participação social do Plano Plurianual, o chamado PPA, 2024-2027, foi tema do Seminário sobre Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, realizado nesta quinta-feira, dia 10, em Brasília. Um feito inédito que reuniu quase 5 mil participantes de forma “on line”.
A cidade de Bauru esteve presente nesse evento, representada pela presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru e autora dessa Coluna, no caso, eu, Thais Viotto, com o apoio da Seccional da OAB na pessoa de sua presidente, Márcia Negrisolli.
“O controle populacional de cães e gatos foi também a nona sugestão com mais votos dentre 8.144 propostas apresentadas na consulta pública do PPA Participativo. O encontro foi promovido pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que iniciou uma série de diálogos com a sociedade civil, movimentos sociais e autoridades governamentais e do judiciário para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O Secretário Nacional de Participação Social, da Secretária-Geral da Presidência da República, Renato Simões, participou do seminário e disse que houve uma mobilização importante da pauta dos direitos animais na plataforma Brasil Participativo. “A presença do autor da proposta na mesa do seminário mostra que o governo vem dando efetividade à participação social incorporando as contribuições da sociedade civil na elaboração de políticas públicas”.
Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está fazendo uma construção coletiva contemplando as propostas da população na maior experiência de participação social da história do Governo Federal. O PPA Participativo reuniu mais de 34 mil pessoas em plenárias nas 27 capitais brasileiras ao mesmo tempo em que a plataforma digital Brasil Participativo recebeu mais de 8 mil propostas e mais de 1,5 milhão de votos. “O objetivo do PPA Participativo é justamente engajar os ministérios na incorporação criativa de propostas da sociedade civil para aprimoramento de políticas públicas”, disse Simões.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o manejo populacional é um conceito mais amplo do que a mera castração. Envolve uma série de critérios científicos, censo animal, diagnóstico, elaboração de um plano, implementação de leis, combate aos maus-tratos, educação para guarda responsável, identificação do animal, saúde animal. O descontrole populacional traz consequências para o bem-estar animal, mas também é um problema climático, de segurança pública, social e econômico, com reflexos na saúde única, que é um conceito que envolve saúde animal, humana e ambiental.
O impacto ambiental do descontrole populacional de cães e gatos está no centro dos debates. Segundo o último índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, as populações de cães e gatos no Brasil eram estimadas em 54 milhões e 24 milhões, respectivamente.
Com base na média de emissões de carbono de aproximadamente 770 kg CO2 por ano para cães e cerca de 310 kg CO2 por ano para gatos, estima-se que a pegada de carbono desses animais de estimação no país seja de aproximadamente 49 milhões de toneladas de CO2 por ano.
Se o Brasil não adotar um manejo populacional adequado, prevê-se que a população de cães chegue a 70 milhões e a de gatos a 41 milhões até 2030. Nesse cenário, estima-se que as emissões anuais aumentem para 66 milhões de toneladas de CO2.”