O advogado Daniel Fernandes de Freitas, assessor da prefeita Suéllen Rosim (PSD), disse em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a compra do material Palavra Cantada que a sugestão da ex-secretária Maria do Carmo Kobayashi por um material didático alternativo tinha vícios que poderiam gerar problemas no Tribunal de Contas (TCE).
Daniel foi ouvido nesta quarta-feira (9) pelos integrantes da CEI. Ele foi o último a depor: antes dele, houve oitivas também do servidor Fábio Schwarz, diretor de departamento da Secretaria de Educação, e do ex-diretor de compras da pasta Davison Lima Gimenes. Kobayashi e seu ex-assessor Clóvis Cavenaghi chegaram a ser convidados, mas não compareceram.
Há duas semanas, a ex-secretária de Educação disse à Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), que Daniel interferia nos trabalhos da pasta e que ela não concordou com a compra dos kits pedagógicos Palavra Cantada.
Na verdade, disse Kobayashi, ela optou por outro material, mais barato e cuja aquisição se daria por processo licitatório, mas sua sugestão foi negada pela prefeita Suéllen Rosim.
Nesta quarta, Daniel afirmou que o pedido da ex-secretária tinha um memorial descritivo muito restrito e que isso poderia resultar em rejeição do contrato na Corte de contas. Segundo ele, o Tribunal poderia apontar direcionamento no edital.
O advogado alegou que, ao analisar o processo de aquisição do material preterido por Kobayashi, percebeu que os documentos não detalhavam quais livros exatamente viriam com a compra e tampouco seu conteúdo pedagógico. Ele também negou quaisquer ingerências de sua parte no governo e afirmou que respeita a autonomia das pastas.
A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) contesta. "O mesmo acontece no caso do Palavra Cantada. O memorial descritivo do material foca no que acompanha os livros e qual e o diferencial dos kits. Quem analisa o conteúdo, afinal, é o coordenador pedagógico - e isso vale para ambos os casos", destacou.
Primeiro a depor na reunião de ontem, o servidor Fábio Schwarz admitiu à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Palavra Cantada que assessores de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD) circulam livremente pela pasta. Ele blindou o governo, no entanto, sobre as acusações de interferência. "Eu não presenciei nada disso", garantiu.
A informação contrasta com a acusação de Maria do Carmo Kobayashi, ex-secretária de Educação, de que houve interferência direta na compra do material.
O material Palavra Cantada foi comprado no ano passado pelo governo por R$ 5,2 milhões, mas ainda hoje não foi totalmente implementado.
Questionado pela vereadora Chiara sobre o destino dos kits pedagógicos, Fábio admitiu que o governo tem dado os livros adquiridos para que as crianças levem para suas respectivas casas.
Fábio também voltou a admitir ter sido ele o primeiro servidor com quem a Movimenta Editora, responsável pelo Palavra Cantada, entrou em contato e que as conversas iniciais se deram em seu WhatsApp particular.
Ele ressaltou novamente, no entanto, que já apagou as conversas - medida que Fábio garante ser um hábito pessoal.
Um dos problemas apontados pelos vereadores com relação ao Palavra Cantada está no fato de que o material tem prazo de validade. Os livros adquiridos no ano passado pelo governo, por exemplo, são válidos por até dois anos e ao final de cada período letivo os títulos são entregues aos alunos.
O mesmo não aconteceria ao "Baú Literário" - material sugerido por Kobayashi -, que seria incorporado ao acervo das escolas em caráter permanente. Segundo Fábio, porém, os livros do Baú não atendiam ao projeto pedagógico da rede municipal de ensino.
O depoimento menos relevante na avaliação dos vereadores foi o de Davison Lima Gimenes, diretor de compras da Educação na época da aquisição do material Palavra Cantada. Ele se limitou a explicar como funcionam os processos de compra e negou irregularidades ou interferências na compra dos kits.
No depoimento à Comissão de Fiscalização e Controle, a ex-secretária Kobayashi elogiou Davison e afirmou que, na condição de diretor de compras, "ele segurou a barra contra muitos editais [que tentavam lhe impor]". Os vereadores, no entanto, não abordaram este assunto.