São Paulo - Desde a última terça-feira (1º), as farmácias podem realizar exames de análises clínicas. Antes, esses locais só estavam autorizados a fazer testes de Covid-19 e de glicemia.
Os exames não servem para diagnóstico, somente triagem.
O anúncio, feito em maio pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atualiza uma norma que já existia.
"A resolução aprovada substitui a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 302/2005, uma vez que a evolução do setor de diagnósticos, assim como dos produtos e instrumentos para diagnóstico, é evidente, e a defasagem da norma frente à realidade tecnológica já era apontada desde a abertura do processo regulatório, em 2017", afirma o texto da resolução.
Pela nova regra, as farmácias estão habilitadas a realizar exames de análises clínicas a partir de material biológico primário, desde que todas as etapas sejam feitas após a coleta no próprio estabelecimento e não necessite de instrumento para leitura, interpretação ou visualização do resultado.
É proibido guardar, transportar, receber ou enviar material biológico para outros serviços, bem como realizar punção venosa e arterial. Segundo a agência, apenas profissionais treinados podem fazer a coleta.
Wilson Scholnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), explica que a norma anterior já permitia a realização de alguns exames fora dos laboratórios (caso dos testes rápidos), mas com qualidade variável.
Por isso, em 2005, a Anvisa determinou que eles fossem feitos por profissionais técnicos.
"Na pandemia, os testes rápidos para Covid, por exemplo, foram autorizados sem que exigências mínimas fossem cumpridas. O que mudou agora? A Anvisa não tornou mais necessária a vinculação aos laboratórios. Mas, sabendo da variação da qualidade desses testes, o órgão criou exigências que devem ser cumpridas pelas farmácias, desde regras de infraestrutura até a capacitação de pessoal", diz Scholnik.
De acordo com a nova orientação, o resultado de um teste rápido necessita da interpretação de profissionais de saúde, que devem associá-lo aos dados clínicos do paciente e à realização de outros exames laboratoriais confirmatórios. Quanto aos preços, estão sujeitos à livre concorrência das farmácias.