Em reunião pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26), a secretária municipal de Saúde, Giulia Puttomatti, sinalizou que o Pronto-Socorro Central (PSC), o antigo Posto Avançado Covid-19 (PAC), o Centro de Diagnóstico por Imagem de Bauru (CDIB) e a UPA Mary Dota deverão passar a funcionar de forma terceirizada.
Os três primeiros serviços ficam em um mesmo endereço, na rua Rubens Arruda, sendo que o PSC e o PAC serão reformados e passarão a ser denominados como Unidade de Referência de Saúde de Bauru (URB). O prazo para a adequação da estrutura do local é de 180 dias, a contar de 31 de julho, por exigência do Ministério Público do Trabalho.
Em 2018, o órgão vistoriou os dois prédios e constatou uma série de irregularidades, que deverão ser sanadas após o município ser alvo de ação civil pública e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê que a pasta fará adequações na infraestrutura elétrica e hidráulica, bem como climatização e obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O cronograma de obras prevê a reforma primeiro do prédio do PAC e depois do PSC, que funcionará temporariamente na área já adequada. Outras exigências são a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Plano de Gerenciamento de Risco, voltados à segurança dos trabalhadores.
Na reunião pública, Puttomatti não cravou, de forma incisiva, se passará a gestão do complexo PSC/PAC/CDIB a uma organização social de saúde (OSS), mas afirmou que, para dar utilidade a todas as dependências, com ampliação substancial do volume de atendimentos, será necessário abrir chamamento público, algo que implica, necessariamente, na contratação de profissionais de saúde de forma terceirizada.
"Para se ter ideia, hoje o CDIB funciona com 50% da capacidade e é um serviço muito importante. No último concurso público, os dois radiologistas chamados declinaram. Há um déficit de todo um rol se profissionais e precisamos encontrar uma solução", argumenta ela, que ressaltou, inclusive, haver 19 entidades credenciadas pela Comissão de Licitação aptas a participar do chamamento.
Já a UPA do Mary Dota tem, hoje, apenas os médicos contratados via Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), sendo os demais profissionais servidores municipais.
O contrato com a entidade, contudo, se encerra em 31 de agosto e a secretária, apesar do prazo exíguo, disse ainda estudar a possibilidade de reformar a unidade e de terceirizar 100% do quadro de pessoal do serviço.
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), José Francisco Martins relatou que trabalhadores se reuniram com membros da entidade do Conselho Municipal de Saúde e com vereadores em frente ao PSC, na noite de terça-feira (25), para manifestar preocupação diante dos rumores da possível terceirização do PSC/PAC/CDIB e da UPA do Mary Dota. "E a ausência de modelagens claras de administração destes aparelhos, junto com as falas da secretária, nos faz inferir que está em curso um processo de privatização do serviço de saúde em Bauru", pontuou.
A reunião de ontem na Câmara foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis, com participação do presidente e os membros do colegiado, respectivamente, vereadores Junior Lokadora (PP), Eduardo Borgo (Novo) e Marcelo Afonso (Patriota). Também estavam presentes os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil) e Guilherme Berriel (MDB).
O Hospital Municipal idealizado pelo governo Suéllen Rosim (PSD) já tem área pública para possível construção, número de leitos projetado e perfil de atendimentos a serem prestados, mas só deverá sair do papel se o município conseguir obter cofinanciamento dos governos federal e estadual. E, se esta pactuação for viabilizada, a unidade terá, necessariamente, de funcionar como hospital regional, ou seja, recebendo também pacientes de cidades vizinhas.
Na reunião pública realizada nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, a secretária municipal de Saúde, Giulia Puttomatti, o principal desafio é garantir o custeio da unidade, previsto entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões ao ano. "Este seria o impacto nos cofres da prefeitura, que já está com recursos contingenciados e possui várias ações de fortalecimento de saúde pública na atenção primária que precisam acontecer. Antes de construir, então, é preciso garantir a sustentabilidade do serviço", frisa.
Segundo ela, o plano é buscar habilitação no governo federal para obter o financiamento de até 20% do custeio e, junto ao Estado, negociar o repasse de mais 30% a 40%. O restante ficaria sob responsabilidade do município.
A secretária reconheceu, contudo, que a negociação para o cofinanciamento é um processo demorado, com muitas exigências a serem cumpridas pelo município.
A proposta é que o Hospital Municipal funcione nos moldes de um Hospital-Dia, com até 60 leitos de baixa e média complexidades, com dois centros cirúrgicos e internações que não ultrapassem 48 horas. A área cogitada pertence à prefeitura e fica atrás da UBS do Núcleo Geisel.
"Não é uma unidade com UTI. O objetivo é absorver a fila de pacientes que demandam por pequenas cirurgias, como de hérnia, um nódulo, catarata, com leitos pós-cirúrgicos de apoio", acrescenta, salientando que o governo do Estado garantiu o repasse de R$ 10 milhões para ajudar a equipar o hospital, quando ele estiver pronto. Questionada pelo vereador Eduardo Borgo, Puttomatti informou, contudo, que pasta ainda não possui o projeto básico de construção da unidade, valor da obra e prazo para entrega.