O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), braço do Ministério Público Paulista, denunciou na terça-feira (18) o servidor aposentado da Secretaria de Planejamento (Seplan) de Bauru Wagner Bertolucci e o empresário Élcio Luiz de Castro sob a acusação de corrupção passiva.
A denúncia é resultado de um inquérito que apurou a cobrança e recebimento de propinas na Seplan para autorizar a liberação de projetos de empreendimento e obtenção do documento "Habite-se" - certificado de conclusão da obra. Outros servidores também são investigados, mas esta é a primeira ação penal sobre o assunto.
Procurado na noite desta sexta-feira (21), Bertolucci não quis se manifestar. Élcio, por sua vez, afirmou que entraria em contato com seu advogado para se inteirar da denúncia, mas não houve retorno. O caso estava sob segredo de Justiça e o acesso aos autos foi liberado somente na sexta.
Élcio é proprietário de uma incorporadora imobiliária que construiu no início dos anos 2000 um prédio no Jardim Maria Vânia, em Bauru. O edifício foi finalizado em 2005, mas nunca providenciou a averbação da matrícula do imóvel ou obteve o certificado "habite-se".
O síndico do prédio, que está na função desde 2014, entrou em contato com Élcio, responsável pela edificação, para buscar informações sobre o documento. E o empresário, então, passou a intermediar o contato entre o síndico e Wagner Bertolucci.
Assinado por Bertolucci, o certificado de conclusão da obra foi entregue em 2016 segundo documentos obtidos pelo Ministério Público, mas nunca foi juntado ao processo administrativo da Seplan relacionado ao prédio.
Em 2021, o síndico voltou a entrar em contato com Élcio e pediu que o empresário fosse até a Seplan para regularizar o imóvel.
"Ao tomar conhecimento de que [o síndico] teria consultado o processo referente ao edifício e que o "habite-se" não existia no âmbito da Prefeitura, Élcio entrou em contato com o síndico e informou que ele teria quefazer o pagamento de R$ 5.000,00 em favor de Wagner Bertolucci", informa o MP na denúncia.
Élcio teria dito que o pagamento serviria para que Bertolucci fizesse "vista grossa" às irregularidades no projeto do edifício - que foi construído em desacordo com o desenho original - e expedisse o documento. O síndico discordou e afirmou que o valor seria "muito alto".
Bertolucci reduziu, então, o custo da propina para R$ 4 mil e ressaltou que o desconto se dava em razão de sua proximidade com Élcio. O servidor da Seplan disse ainda que o pagamento deveria ser feito até o final de 2021, pois entraria de férias em seguida.
O síndico, no entanto, gravou os telefonemas e os entregou ao MP antes de realizar os pagamentos.
"A intermediação de Élcio se revelou indispensável e imprescindível para que Wagner pudesse solicitar os valores indevidos com mais segurança, sem necessidade de tanta exposição, tornando o diálogo posterior com o síndico mais ágil e mais objetivo, uma vez que o assunto já havia sido adiantado pelo construtor", destaca a denúncia do Gaeco.
O MP chegou a realizar busca e apreensão na casa de Bertolucci e quebrar o sigilo telefônico dos envolvidos. Em março do ano passado, o servidor foi afastado do cargo - mas ainda assim cobrou o pagamento da propina, segundo o Gaeco.
"[Wagner] tentou interferir da atuação do novo chefe do setor para que este emitisse o 'habite-se' do edifício com data retroativa ao período em que ele ainda era chefe do setor", afirma o MP. A pena para o crime do qual Élcio e Bertolucci são acusados varia de 1 a 7 anos de prisão, além do pagamento de multa.