A Prefeitura de Bauru realiza nesta sexta-feira (21), às 9h, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação da atualização da proposta de modernização da iluminação pública. A proposta foi apresentada pela empresa Zopone no último mês e o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) já deu parecer favorável ao projeto de concessão administrativa. Com a audiência, que é aberta à sociedade, começa a etapa de consulta pública.
A proposta é de que a PPP tenha duração por um período de 25 anos, e no primeiro ano de contrato a empresa vencedora deverá modernizar a iluminação pública de Bauru, com trocas das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias, seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública de Bauru.
A PPP vai envolver também os pontos de iluminação que atualmente são de responsabilidade da prefeitura, a chamada iluminação ornamental, que existe em algumas avenidas e praças. Conforme o estudo apresentado, Bauru possui 47.406 pontos de iluminação aos cuidados da CPFL Paulista, 2.202 pontos de iluminação que são da prefeitura, e foi constatada a necessidade de ampliação com a instalação de novos pontos onde já existe a rede elétrica mas a iluminação pública ainda não foi instalada, e também a previsão de crescimento da rede do município, chegando a cerca de 85.000 pontos ao final do prazo de 25 anos. Essa expansão já estará prevista no contrato.
Também estão na proposta de PPP os projetos especiais de iluminação para o Calçadão da Rua Batista de Carvalho, Praça Rui Barbosa, Praça Machado de Mello, Estação Ferroviária, Terminal Rodoviário, Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras, Teatro Municipal e a área do viaduto Mauá e praças Espanha e Itália, assim como nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias. A definição final vai ser feita com os ajustes no projeto.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa terá um prazo médio de 12 horas a 48 horas para resolver problemas considerados mais simples, como a troca de lâmpadas queimadas ou braços de luz avariados, por exemplo. Para casos mais complexos, o prazo máximo será de 14 dias. No momento, a CPFL Paulista, empresa que controla a iluminação pública, tem um prazo de 30 dias, de acordo com o estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), portanto o município terá um prazo de resposta bem mais rápido.
A empresa vencedora deverá ainda implantar um Centro de Controle Operacional (CCO) e um call center, para atendimento ao público de segunda a sexta-feira de forma presencial, e 24 horas em todos os dias da semana de forma remota, por canais digitais. Além disso, a empresa precisará instalar sistema de monitoramento remoto em todos os pontos de iluminação, de forma que o CCO terá acesso a qualquer alteração, identificando rapidamente queimas de lâmpadas e eventuais danos, fazendo a devida manutenção ou substituição.
A PPP envolve um período longo e altos investimentos. Por isso, serão estabelecidos critérios mínimos para assegurar a participação de empresas que tenham condições de cumprir os compromissos. As empresas interessadas deverão ter capital mínimo de R$ 25,6 milhões, e a garantia de execução será, no mínimo, de R$ 51,1 milhões. O valor do contrato deverá superar os R$ 500 milhões, considerando todos os investimentos, e o custeio vai ser feito durante o prazo de vigência pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já é cobrada da população.