A Coluna Animal dessa semana vai comemorar uma data muito importante para o Direito Animal que é o aniversário da Declaração de Cambridge que é diploma que reconhece que todos os animais são seres sencientes, ou seja, são capazes de experimentar sensações e ter percepções subjetivas a respeito do mundo ao redor. Essas sensações e experiências podem ser compreendidas por quem as vive como positivas ou negativas, de modo que podem orientar mudanças de hábitos ou ações.
No dia 07 de julho de 2012, foi promulgada a declaração em Cambridge, Reino Unido, na Francis Crick Memorial Conference on Consciousness in Human and non-Human Animals, no Churchill College, da Universidade de Cambridge, por Low, Edelman e Koch.O texto foi assinado pelos participantes da conferência na presença de Stephen Hawking, na sala Balfour do Hotel du Vin, em Cambridge.
Nós declaramos o seguinte: "A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que os animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente como a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos"
Ou seja, a partir da Declaração de Cambridge, podemos ter certeza de que o ser humano não é único ser dotado de leniência, os animais também a possuem, trata se de um marco histórico para os animais, para a defesa dos Direitos Animais, a partir desse momento, pela primeira vez, a comunidade científica reconheceu que os animais são seres senscientes. A declaração em resumo, apresenta a conclusão de um grupo de neurocientistas de que os humanos não são os únicos animais com as estruturas neurológicas que geram consciência. Agora se admite o que foi negado durante tanto tempo: muitos animais, incluindo o invertebrado polvo, apresentam consciência.
O fato de que os animais apresentam consciência torna seus estados afetivos importantes do ponto de vista moral, isto é, se um animal sofre, isso deve ser considerado moralmente. As várias situações que causam sofrimento aos animais passam a ser questionadas, pois a neurociência mostrou que, de fato, os animais experimentam situações favoráveis e desfavoráveis.
A Declaração de Cambridge cumpriu o relevante papel de inverter o ônus da prova. A partir dessa constatação científica, se alguém quiser afirmar que os animais (pelo menos os vertebrados e cefalópodes) não têm consciência, terá que demonstrá-lo sob a luz da mesma ciência. Ficou evidenciada a necessidade de se repensar várias práticas que ocorrem em nossa sociedade em relação aos animais e os Médicos Veterinários e Zootecnistas têm um importante papel nessa conscientização. Por esse motivo, precisam avaliar essa Declaração e refletir para que possam lidar com as repercussões éticas de suas ações, em uma sociedade que reconhece cada vez mais o estatuto moral dos animais. (Fonte: Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ano XIX, no 59, 2013, pág. 8.)