A Prefeitura de Bauru encaminhou à Câmara nesta terça-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que restringe a circulação em ruas sem saída ou sem impacto no trânsito local e em vielas. De acordo com o documento, os moradores deste tipo de via podem solicitar à Emdurb uma autorização e instalar portão, cancela ou equipamento similar - desde que arquem com as despesas.
Em nota, a prefeitura afirmou que o objetivo é trazer mais seguranças a esses espaços. "Como possuem apenas uma entrada e tem pouco movimento, são vulneráveis a ações de criminosos", explicou o Executivo. O texto é baseado em uma Lei Municipal de São Paulo e a prefeitura decidiu por enviar o documento à Câmara após receber pedidos de moradores destas ruas.
O texto prevê, também, que os moradores não poderão restringir a circulação quando a via for o único acesso a áreas verdes de uso público, áreas institucionais ou equipamentos públicos, além de vetar impedimento de acesso de veículos de serviços emergenciais e, em casos que for contrária ao interesse público.
O JC ouviu moradores de locais que se encaixam na descrição da nova lei. A artesã Ângela Maria Ferreira da Silva conta que, apesar da instalação de um portão trazer maior conforto, sua maior preocupação é com transeuntes e não com carros que entram no local. Morando na rua Luiz Bagnol há cerca de um ano, ela já teve sua bolsa furtada de dentro de casa por um criminoso que entrou na viela.
O ponto de vista de Ângela é semelhante ao de Jean Carlos, morador da Travessa Baden Powell, que acredita que limitar a quantidade de pessoas que entram e saem na rua seria interessante. "Muita gente se confunde e, depois de entrar enganado, precisa manobrar para sair daqui", relata. No entanto, sua vizinha Rogéria Guedes discorda. A mulher acredita que as cancelas podem atrapalhar sua rotina, principalmente quando estiver com pressa ou atrasada e precisar esperar a abertura ou fechamento do equipamento instalado.