Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), o conselheiro Sidney Beraldo admite que, apesar das boas intenções, parte das Organizações Sociais (OSs) foram "tomadas" por organizações criminosas que se apropriam de dinheiro público e defende o aprimoramento da legislação sobre o tema.
A declaração do presidente foi proferida nesta quinta-feira (29) durante evento do Tribunal de Contas no auditório da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP).
"Não há dúvidas de que a lei [das OSs] deve ser melhorada. Tanto que nós temos vistos operações da Polícia Federal, com informações dos Tribunais de Contas, que desmantela criminosos que se apropriam dessas organizações", disse Beraldo ao JC.
Ainda segundo ele, "o que se percebe é que há OSs que estão despreparadas para o serviço público, mas preparadas para a corrupção".
O conselheiro diz que o problema envolvendo o setor é "muito sério" e que os prefeitos precisam de um melhor preparo para evitar a contratação de entidades que possuam interesses escusos.
"Grande parte dos municípios não têm um corpo técnico preparado para fazer uma boa fiscalização dos contratos do terceiro setor [que incluem OSs]. É justamente isso que estamos debatendo aqui hoje", prosseguiu Beraldo.
O evento do TCE-SP realizado ontem debateu boas práticas administrativas da gestão pública e focou principalmente no Índice de Efetividade da Gestão (IEG-M), na nova Lei de Licitações e nos contratos com o terceiro setor.
Vice-presidente do tribunal, o conselheiro Renato Martins Costa foi ainda mais incisivo ao criticar as OSs.
"Há casos em que essas entidades são criadas em determinado dia e um mês depois já estão contratadas. Sem expertise nenhuma", apontou, logo após mencionar que o setor virou um verdadeiro banquete ao crime organizado.
Renato, no entanto, afirma que "as organizações sociais vieram para ficar" e que os governos municipais precisam aprender maneiras de evitar a ocorrência de casos de corrupção.
"Com cada vez menos concursos públicos, especialmente em razão do limite prudencial do gasto com pessoal, as secretarias de saúde terão um papel de fiscalizar os contratos do terceiro setor. Estamos preparados para isso?", indagou.
O vice-presidente destacou, por exemplo, que as secretarias de saúde precisarão funcionar como um agente de controle das OSs.