Há trezentos anos, Adam Smith ensinava que os recursos eram finitos e os governos precisavam se planejar para não gastar mais do que as previsões de arrecadação. O sábio escocês detestava ser chamado de economista e se autointitulava "filósofo moral".
A "Riqueza das Nações", título da sua obra mais conhecida, consistia, principalmente, na capacidade dos governantes de se organizarem para evitar a gastança, única forma de encontrarem o caminho da prosperidade e melhorar as condições de vida da população.
Minha esposa, cética como todo jornalista, preocupada com as "mudanças" na área econômica, costuma me perguntar: "E quanto vai nos custar esse tal de arcabouço?" Eu mesmo me indago, de maneira menos incisiva, como ele pode influenciar a vida da população e por que é importante para o país.
Sei que o foco principal está em controlar os gastos públicos, como recomendava Adam Smith, mas preservando aporte em áreas essenciais como a educação e a saúde. E, em paralelo, garantir recursos para investimento, atividade que foi reduzida nos últimos anos. Temos 1.742 obras paralisadas no país, onde foram investidos bilhões de reais. Aqui, mesmo em Bauru, a Estação de Tratamento de Esgoto que a prefeita tenta resgatar já consumiu mais de cem milhões de reais dos contribuintes. E o esgoto continua sendo despejado in natura no Rio Bauru. "Arcabouço", originalmente significa esqueleto. Armação dos ossos do corpo de qualquer animal. O arcabouço fiscal seria o conjunto de medidas políticas e leis adotadas por um governo para gerenciar as finanças públicas.
O Congresso Nacional aprovou terça-feira as regras que serão usadas para controlar as contas públicas. O mercado, que é "a mão invisível", segundo o filósofo, que controla e direciona o fluxo do dinheiro, parece ter gostado do projeto. O real se valoriza, a Bolsa cresce, os dólares estão entrando no país trazidos pelos investidores estrangeiros e o Pibinho sobe.
O presidente Lula quer ampliar os gastos em 2024. A oposição na Câmara e no Senado tratam de reduzir os espaços do governo. As despesas crescerão acima da inflação. Até 2,5%, mas com a intenção de criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. Em momentos de alta, a entrada de recursos ajeita as coisas.
Aí que a coisa começa a complicar e pode sobrar para gente como a gente. O governo tentará, de várias formas, aumentar a arrecadação. Virá, em seguida, a Reforma Tributária, com a unificação de impostos como IPI, PIS e Cofins, federais e ICMS e ISS, estaduais. Haverá diminuição de subsídios e mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda. Tem sobrado para a chamada classe média. Advertia o velho Adam que "não há arte que um governo aprenda tão rápido como a de tirar dinheiro do bolso do contribuinte".
As contas públicas perseguirão uma meta de resultados. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo no ano que vem. O governo propôs deixar de ser crime de responsabilidade descumprir a meta. O relator do projeto estabeleceu que só é crime se o governo não fizer contingenciamentos. Equivale a dizer: retardar pagamentos. Significa, proibição de aumento e reajuste de pessoal, admissão de pessoal, de realização de concursos públicos, de criar ou reajustar despesas obrigatórias, de conceder ou ampliar incentivos fiscais, alterar estruturas de carreira que impliquem aumento de despesas e sabe-se-lá-mais-o-quê.
Vamos pensar positivo, já que lulistas e bolsonaristas estão empenhados, "pelo Brasil". O pai do liberalismo, afirmava que os trabalhadores bem pagos rendem mais e com sua prosperidade garantem a paz social. Condenava com dureza os Estados que, para pagarem apenas uma pequena parte das dívidas contraídas, desvalorizavam suas moedas com inflação. Oremos.