Conhecer a Constituição Federal Brasileira, mesmo sem formação jurídica, constitui pré-condição essencial e valiosa que influi decisivamente no exercício da cidadania e, em face dela, para a obtenção dos resultados que se pretende almejar.
Assim começa a carta ao leitor da "Cartilha da Constituição Federal (para o povo do Brasil)", obra que acaba de ser lançada pelo advogado José Fernando da Silva Lopes, Procurador de Justiça aposentado e um dos responsáveis pela reformulação que garantiu ao Ministério Público a autonomia e independência previstas na Carta de 1988.
São 86 páginas que resumem os direitos e deveres do texto constitucional sem firulas. Segundo o advogado, a intenção da cartilha é garantir que a Constituição não se restrinja aos estudantes de Direito e se torne um instrumento acessível a toda a sociedade. "É uma obra patriótica", diz o advogado, que é também articulista do JC com textos publicados às sextas-feiras.
Tanto é assim que Lopes decidiu que a cartilha não será vendida nas livrarias, como aconteceu com seus livros anteriores.
"Vamos buscar patrocinadores que abracem a ideia e invistam na impressão dos exemplares para posteriormente vendê-los por um valor simbólico ou preferencialmente distribui-los", explica o advogado, que renunciará aos direitos autorais a partir da assinatura do contrato.
"Não vou receber um centavo. Muito pelo contrário: gastei para imprimir esses exemplares iniciais que ficarão com vocês", brincou Lopes durante a coletiva de imprensa em seu escritório, na Vila Aviação, realizada na tarde de quarta-feira (21) para anunciar o livro.
Um espaço na capa e na contracapa do livro está reservado à empresa que patrocinar cada uma das tiragens da publicação. Há também um texto interno, a "mensagem do patrocinador", espaço no qual a instituição parceira tece comentários sobre a cartilha e os motivos pelos quais apoiou a medida.
Ao JC, Lopes revela que a ideia de se escrever a cartilha surgiu do incômodo causado pela turbulência institucional que o Brasil enfrenta nos últimos anos.
"Acho que quem puder contribuir para amenizar a tensão que vivemos deve fazê-lo. Tem muita gente pensando no que pode fazer para ajudar o País. Eu também pensei, e a forma que encontrei foi essa", detalha.
O advogado afirma que outro dos vários objetivos da obra é fortalecer a democracia e o texto constitucional. "Quantas Constituições nós rasgamos desde a proclamação da República? Não podemos deixar que rasguem essa também. A Carta Magna é a locomotiva que move o País", diz.
Lopes até concorda com os apontamentos de que a Constituição de 1988 é extensa, mas argumenta que há uma razão para isso. "O constituinte tomou o cuidado de registrar direitos que deveriam ser um consenso, como o de ir e vir. Isso ocorre porque já vivemos regimes autoritários e tivemos direitos suprimidos", afirma.
"Muita coisa não precisava necessariamente ser dita. Mas é bom que tenha sido dita", ressalta.
Ele critica, no entanto, o que chama de excessos do Poder Judiciário - como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuiu para a Corte a competência de julgar os presos dos protestos em Brasília do dia 8 de janeiro deste ano, quando a Praça dos Três Poderes foi depredada.
Mas Lopes faz uma ressalva: o excesso só acontece porque outro poder deixou de agir. "Temos de comparar a institucionalidade do País com um instrumento de vasos comunicantes. Se um dos recipientes entope, todo o sistema se desequilibra".