Um laudo do Centro de Apoio à Execução (CAEx), braço do Ministério Público Paulista, aponta que a Prefeitura de Bauru pagou 22,45% a mais em um imóvel da Zona Sul desapropriado pela Secretaria de Educação em 2021.
Os números que apontam para o sobrepreço foram apresentados no âmbito do processo de desapropriação ajuizado pela administração e no qual há uma disputa entre o proprietário da área e o governo sobre o valor real da área.
O laudo, apresentado no processo no início de junho, foi mencionado na tribuna da Câmara pelo vereador Eduardo Borgo (PMB) na sessão de segunda-feira (19)
A prefeitura estimou R$ 6,2 milhões pelo imóvel, localizado na rua Elisário Franco, o perito nomeado nos autos apontou R$ 6,4 milhões, mas a engenheira do CAEx, Michele de Almeida Corrêa, discordou de ambos.
Para ela, o valor do local é bem menor do que os des ambas as avaliações: R$ 5.150.793,90 em fevereiro de 2023.
A perita ressalta, no entanto, que a melhor data-base para se avaliar a área é agosto de 2021, quando ocorreu a desapropriação, e neste caso o valor é ainda menor: R$ 4,7 milhões.
"Isso significa uma diferença de R$ 1,5 milhão, o que caracteriza possível dano ao erário", ressalta o laudo, que sinaliza para um possível ato de improbidade administrativa por parte do governo.
O documento tem 58 páginas e aponta para a possibilidade de erros na perícia realizada a partir do ajuizamento da ação. "Foram adotados fatores de correção que majoraram os valores das amostras pesquisadas e que não foram esclarecidos pelo sr. perito", ressalta.
Um dos erros, segundo a técnica do CAEx, está no custo de reedição das construções - um dos fatores que compõem a avaliação do imóvel. O metro quadrado para o cálculo foi estimado em R$ 2 mil inicialmente, mas majorado para R$ 3 mil na conta "sem qualquer justificativa", destaca a engenheira.
Um outro índice que integra o cálculo, chamado "Pc", também teria corroborado a majoração dos valores. Segundo o laudo, a perícia inicial aplicou o valor de 1,959 na conta - o que aumentou o valor final de um dos prédios que compõe a área em quase 100%.
O vereador Eduardo Borgo, que mencionou o laudo em discurso na tribuna da Câmara Municipal na segunda-feira (19), anunciou que vai ajuizar uma ação popular para contestar a compra de imóveis - que foram objeto de Comissão Especial de Inquérito (CEI) e posteriormente uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD) no ano passado.
"Pretendo trabalhar neste caso no final de semana. Preciso me debruçar sobre os laudos, até porque são várias aquisições", disse Eduardo Borgo ao JC nesta terça-feira (20). Ele vê indícios de improbidade administrativa no caso.