Está na pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Bauru projeto de Lei n.º 18/23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.024 e dá outras providências (LDO 2024). A peça de planejamento foi apresentada no dia 2 de maio.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), estimando as receitas e fixa despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo deverá também estabelecer as prioridades e metas de gestão.
De acordo com a chefe do Executivo, a “previsão da receita para 2.024 foi calculada sob a circunstância de redução de verbas federais, em especial a diminuição de aproximadamente de 50% (cinquenta por cento) da quota do salário educação repassada ao Município. Por outro lado, no que tange às despesas, verifica-se um aumento do valor patrimonial da contribuição, em função do aumento percentual da alíquota, a ser recolhido junto à Funprev na busca do equilíbrio atuarial”.
A peça orçamentária da LDO 2024 encaminhado à Câmara prevê que no próximo ano as administrações direta e indireta terão mais de R$ 2,1 bilhões.
Já a previsão da Receita Corrente Líquida (RCL) para o ano de 2024 é de R$ 1,7 bilhão, sendo deduzida das estimativas da receita total dos valores previstos para as receitas de capital, das receitas intraorçamentárias, da contribuição dos servidores para a Previdência e do rendimento das aplicações financeiras do RPPS.