O estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre o futuro do sistema de esgotamento sanitário de Bauru, que deve ser concedido à iniciativa privada, possui lacunas que podem dificultar o procedimento licitatório e o próprio interesse de empresas sobre a proposta.
Quem diz é o advogado Pedro Fiorelli, mestre em Direito pelo Insper e Economia e Gestão pela FGV/UChicago e doutorando em Administração e Negócios pela Universidade de Bordeaux-França, além de sócio-diretor da gestora de Patrimônio Terra Rossa e do escritório de advocacia FSJ Advocacia & Estratégia.
Fiorelli não nega as qualidades de uma eventual concessão - à qual, aliás, ele é favorável -, mas sustenta que há impasses sobre os quais Bauru precisa se debruçar. A começar pelo relatório encaminhado pela prefeitura à Câmara. Ele considera o documento incompleto.
A começar pelo "Value for Money" (VFM) - metodologia que utiliza critérios para que a administração pública tenha condições de decidir sobre se vale a pena desenvolver um projeto por meio de parceria público-privada (PPP), como a concessão da ETE.
O estudo da Fipe elenca uma série de legislações e possibilidades de elaboração do edital de licitação, mas não indica - ao menos segundo os documentos apresentados até agora - questões básicas relacionadas às PPPs.
Também não há uma tabela de custos especificando as razões que levaram a fundação a calcular o custo da concessão, estimado neste primeiro momento em quase R$ 1 bilhão quando considerada a contrapartida da obra de drenagem na avenida Nações Unidas.
E a própria contrapartida levanta dúvidas sobre a viabilidade da concessão, diz o advogado. Pedro aponta, por exemplo, que não há até agora evidências de que somente a concessão do setor de esgoto conseguirá pagar uma obra vultosa como a drenagem da Nações.
"Digamos que a água é o filé e o esgoto, o osso. É muito mais difícil, e consequentemente mais caro, tratar esgoto. Enquanto água envolve procedimentos mais simples", explica.
Até o momento, o estudo da Fipe sugere a elevação da tarifa de esgoto para 90% da tarifa de água - hoje, o índice é de 65% - e posteriormente o aporte de R$ 200 milhões hoje presentes no Fundo de Tratamento de Esgoto de Bauru.
Para Fiorelli, porém, é temerário dizer que a elevação será suficiente para que a empresa recupere seus investimentos e ainda passe a lucrar com a operação do setor. "Pela complexidade envolvida, há locais em que a taxa de esgoto é 110% sobre o valor da taxa de água", aponta.
Ainda segundo ele, a futura concessionária conseguirá, no máximo, manter seu custo operacional se os valores atuais segundo o relatório da Fipe forem mantidos.
Pedro, que é consultor na área de saneamento básico em diversos municípios em todo o Brasil e possui experiência com PPPs, revela que um cálculo preliminar sobre o projeto da ETE aponta para uma contrapartida de até R$ 50 milhões - e não R$ 467 milhões, como prevê o estudo da Fipe sobre o custo da obra de drenagem.
Uma alternativa ao imbróglio poderia envolver, na concessão, a operação e a comercialização de água. Isso, diz Fiorelli, não inviabilizaria e nem extinguiria o Departamento de Água e Esgoto (DAE) - muito pelo contrário.
A autarquia e seus servidores seriam mantidos, mas o papel do departamento seria mais simples: o DAE venderia água bruta para a concessionária, que ficaria a cargo de tratá-la e distribui-la. "Temos casos no Nordeste em que projetos nesse sentido deram certo", explica.