Na reta final de julgamento da ação penal ajuizada a partir do inquérito que investigou desvios milionários dos cofres da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), o ex-presidente da empresa de economia mista Edison Bastos Gasparini Júnior, pivô do escândalo, pediu à Justiça a realização de duas novas perícias e a expedição de quatro ofícios a diversos órgãos públicos.
Gasparini pediu para que sejam periciados todos os equipamentos eletrônicos apreendidos na operação João de Barro, que fez uma devassa nas contas da Cohab e de seu ex-presidente, e também uma análise dos registros de distribuição do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurou os desvios.
No caso dos eletrônicos - que envolvem celulares e computadores -, Gasparini afirma que o objetivo da medida é garantir "a observância da cadeia de custódia da prova". Em outras palavras, o pedido quer averiguar se houve alguma irregularidade na obtenção dos elementos probatórios.
O ex-presidente solicita análise semelhante na distribuição do inquérito. Uma das alegações de sua defesa, afinal, é de que os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) responsáveis pela investigação não teriam competência para apurar o caso.
Gasparini também pediu a expedição de um ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para que apresente um relatório pormenorizado sobre o histórico da dívida do seguro habitacional - setor do qual se originavam os desvios, segundo o Ministério Público - entre 2005 e 2019. O ex-presidente quer medida semelhante.
O ex-presidente, além disso, quer informações sobre auditorias do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) realizadas neste período e também da própria Cohab - que ele próprio presidiu durante uma década e meia.
O último ofício solicitado por Gasparini mira a Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo. Gasparini quer atualizações sobre uma representação que fez contra a Cohab pedindo apuração de "possível prática de ilícito administrativo consistente no emprego de má-fé" em uma resposta a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido deve protelar a elaboração da sentença de primeiro grau do processo, que já está na fase final. Os interrogatórios dos réus - última etapa da ação penal - já foram realizados, e restava à Justiça decidir sobre o caso.
Na audiência em que foi interrogado, realizada em abril, o ex-presidente da Cohab só respondeu às perguntas de seus advogados, alfinetou o Ministério Público em diversas oportunidades e voltou a alegar inocência. "Fiquei tanto tempo [na presidência da companhia] e isso pode ter incomodado [muita gente]", disse Gasparini na ocasião.
Gasparini é acusado de ter desviado recursos das parcelas de seguro habitacional e do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FVCS) pagos pelos mutuários da Cohab - aqueles que adquiriram residências construídas pela companhia ao longo dos anos.
Um habeas corpus do ex-presidente que contesta a competência da Justiça Estadual para analisar o caso está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça desde dezembro do ano passado. Gasparini quer levar os processos à seara federal sob o argumento de que os recursos contestados pelo Gaeco seriam de responsabilidade da União.
A tese não vingou na Justiça de Bauru e tampouco no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No acórdão que rejeitou o pedido no TJ, a desembargadora Fátima Gomes diz que "não há como vincular o prejuízo sofrido pela Cohab a efetivo prejuízo a verbas federais, oriundas da Caixa Econômica Federal".