Aposta da Prefeitura de Bauru para desafogar as unidades básicas de saúde e ampliar o atendimento hospitalar do município, o gerenciamento do antigo Posto Atendimento Covid-19 (PAC), futura Unidade de Referência de Saúde de Bauru (URB), deve ser entregue a uma Organização Social (OS) ou a uma empresa.
A informação é da própria Secretaria de Saúde e foi revelada em reunião com o conselho homônimo em abril pelo então titular interino da pasta, o atual diretor do Departamento de Saúde Coletiva, Ezequiel Santos.
Procurado nesta terça-feira (6), o governo afirmou apenas que "a Secretaria de Saúde está trabalhando internamente para viabilizar a abertura da URB no antigo PAC, com a realização de melhorias no prédio, que precisa de adequação para receber esta unidade, e finalizando a formatação de como será a contratação de pessoal".
Na reunião, questionado pelo conselho sobre a contratação de novos profissionais para o PAC, o então secretário afirmou que as admissões para a unidade "não serão por concurso e que a escolha seria entre a contratação de OS ou empresa".
Ainda segundo a pasta, a modelagem estava sob análise do setor jurídico da prefeitura e seria apresentada ao Conselho Municipal de Saúde assim que recebesse aval da procuradoria. A prefeita chegou a se reunir com o conselho gestor da saúde em abril para definir os próximos passos.
Até agora, porém, não há nenhum indicativo sobre a reabertura do antigo PAC. A nova secretária de Saúde, Giulia Puttomatti, disse numa audiência pública, em 12 de maio, que o governo pretende instalar sete leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 leitos de retaguarda ortopédica e um cirurgião plantonista na futura Unidade de Referência.
O governo ainda não definiu se a mesma modalidade de gestão será implementada no futuro Hospital Municipal, também anunciado pela nova titular da Saúde, que foi nomeada em 10 de abril pela prefeita Suéllen. Mas não descarta essa possibilidade.
TCE ALERTA
Problemáticas desde que foram regulamentadas, Organizações Sociais têm entrado na mira do Ministério Público (MP) e também do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE).
Presidente em exercício do TCE, o conselheiro Renato Martins Costa afirmou que a Corte vai se profundar na análise dos critérios de seleção das Organizações Sociais que prestam serviços ao setor público. "Temos que ter um cuidado enorme com esse tipo de gestão. Se não há controle, pessoas inescrupulosas e até grupos criminosos podem se aproveitar da situação", disse ele. Dados da corte de contas revelam que, somente em 2022, Estado e municípios paulistas repassaram R$ 35 bilhões a entidades do terceiro setor.
O Conselheiro declarou que as parcerias com OSs são essenciais para a sociedade, mas ressaltou que esses instrumentos devem ser monitorados. "É o controle do poder público que vai assegurar a gestão correta", completou.
A afirmação foi feita durante a sexta etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, em Campinas.