O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento de 156 prestações de contas dos candidatos e candidatas que se elegeram em 2022 - 82 decisões já transitaram em julgado (não podem mais ser modificadas). Foram 46 contas desaprovadas, 101 aprovadas com ressalvas e 9 aprovações. Aguardam julgamento pelo Tribunal 8 prestações de contas de eleitos como deputados federais e 2 como deputados estaduais. O levantamento foi concluído na última quarta-feira (24).
As determinações de recolhimento ao Tesouro Nacional por irregularidades no uso de dinheiro público recebido para a campanha atingiram o valor de R$ 7.657.087,33. Já as sobras de campanha (dinheiro privado do próprio partido e de doações), que devem ser devolvidas à agremiação partidária, totalizam R$ 461.349,47.
As contas do governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e do senador eleito pelo Estado de São Paulo, Marcos Cesar Pontes (PL), foram aprovadas com ressalvas e em ambas há a determinação de recolhimento de quantia ao Tesouro Nacional, sendo de R$ 613.783,70 o valor devido pelo governador e de R$ 68.712,82 pelo senador. As decisões ainda não transitaram em julgado, uma vez que houve interposição de recurso especial e de embargos de declaração, respectivamente.
DEPUTADOS FEDERAIS
Entre os 70 eleitos para o cargo de deputado federal por São Paulo, 14 tiveram suas contas desaprovadas, 45 foram aprovadas com ressalvas, 3 aprovadas e 8 aguardam julgamento pelo TRE-SP. As determinações de recolhimento ao Tesouro Nacional somam R$ 2.737.679,03 e os repasses aos partidos totalizam R$ 253.733,84. A decisão é definitiva em 34 processos e 13 aguardam decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os demais têm andamento no TRE-SP.
O partido que, proporcionalmente, teve mais eleitos com as contas desaprovadas foi o PSC, que teve apenas 1 deputado federal eleito e teve suas contas desaprovadas, ou seja, 100% dos eleitos pelo partido. Em seguida vem o PP, com 75% de desaprovação (3 de seus 4 eleitos). Já a federação Cidadania/PSDB teve 66,66% de desaprovação (2 dos 3 eleitos pelo PSDB; o Cidadania elegeu 2 deputados federais, ou seja, 2 desaprovados entre 5 no total da federação).
Em números absolutos, o PL acompanha o PP com 3 desaprovações, porém, em razão do número de eleitos (17), as reprovações representam 17,65% das contas de seus eleitos.
DEPUTADOS ESTADUAIS
Das 94 prestações de contas de deputados estaduais eleitos em São Paulo, 32 contas foram desaprovadas, 54 aprovadas com ressalvas, 6 aprovadas e 2 aguardam julgamento pelo TRE-SP. Os recolhimentos ao Tesouro Nacional somam R$ 4.236.911,78 e os valores a serem recolhidos à agremiação totalizam R$ 207.615,63. Desses processos, 48 já transitaram em julgado e 22 aguardam julgamento pelo TSE. Os demais tramitam no TRE-SP.
Em termos percentuais, os partidos com o maior percentual de desaprovação são o PSB, PDT e Solidariedade, com 100% de desaprovação. O PSB teve 3 candidatos eleitos e os demais apenas 1.
Em números absolutos, o PL traz o maior número de contas desaprovadas: foram 9 entre os 19 eleitos, o que corresponde a 47,36% dos processos. Os recolhimentos totalizam R$ 1.149.212,64 ao Tesouro Nacional e R$ 57.574,29 ao partido. Ele é seguido pelo PT, com 7 contas desaprovadas entre os 18 eleitos (38,8%), somando R$ 1.086.834,30 de recolhimento ao Tesouro Nacional e de R$ 39.572 ao partido.