10 de julho de 2026
OPINIÃO

Oposição: essencialidade, eficiência e lealdade

Por J.F.da Silva Lopes |
| Tempo de leitura: 2 min
O autor é advogado

Na vida democrática republicana o poder político é rotativo, periódico e eletivo e sua conquista se realiza através de voto direto e secreto de cada eleitor com igual peso através de processos eleitorais livres e limpos, desprovidos de abusos e falcatruas que possam desvirtuar seu elevado significado. Esse sistema legal e limpo define a vontade da maioria que exercerá o poder político por tempo certo e, ao mesmo tempo, estabelece, também pela vontade da maioria, a existência de minoria à qual se confere instrumentos legais adequados e eficientes para pleno exercício de oposição política.

Nesse ambiente no qual a maioria de hoje pode ser a minoria de amanhã e vice e versa os representantes da maioria exercem o poder político e governam para justo e regular cumprimento dos objetivos estatais. Devem fazê-lo acompanhados passo a passo e dia a dia diante de fiscalização organizada e eficiente dos representantes da minoria. Sabido e ressabido que erros, desvios e tentações são inerentes à condição humana o exercício do poder político na vida democrática republicana, que deve ser útil e eficiente, tanto depende da maioria que governa como da minoria que fiscaliza, revelando que situação e oposição são essências e indispensáveis para garantir aquilo que se costuma denominar como bons resultados de governo. Certo assim que oposição política em todos os níveis federativos não se instrumentaliza e nem se presta para dificultar ou atrapalhar, mas, na realidade, para fiscalizar e contribuir para que ações necessárias de governo sejam legais, adequadas e eficientes para satisfazer aspirações e necessidades coletivas e atingir objetivos nacionais.

A velha Inglaterra ensinou para a humanidade como deve ser encarada, organizada e admitida a oposição política. A criação inglesa dos gabinetes paralelos (shadow cabinet) instituídos, organizados e mantidos por representantes qualificados das minorias formam um sistema alternativo de fiscalização construtiva e eficiente que acompanha, fiscaliza, critica e oferece alternativas em face das ações governamentais. Deles apenas se cobra ética, eficiência e lealdade às instituições aceitando a legitimidade do exercício do poder político pela maioria, mas contribuindo pela fiscalização organizada e eficiente para qualidade e resultados das ações de governo.

Por aqui, infelizmente, os representantes investidos do poder político têm como péssimo costume considerar oposicionistas representantes da minoria como inimigos. E, por outro lado, os oposicionistas apresentam-se desorganizados e ineficientes no seu importante papel de lealdade fiscalizatória, apenas se agrupando e se organizando na antevéspera de embates eleitorais. Essa distorção, entre nós histórica, traz péssimos exemplos e conseqüências e compromete a qualidade, eficiência e resultados no exercício do poder político, reduzindo controle sobre abusos e falcatruas e, evidentemente, atrapalhando o necessário e nobre cumprimento dos objetivos do Estado brasileiro.

Aceitar e valorizar a essencialidade da oposição política exercida com eficiência e lealdade pode ajudar nossa democracia republicana na efetivação das ações de governo em todos os níveis federativos. Então precisamos estimular e agir com a rapidez das coisas importantes para alcançar esse notável patamar de convivência.