Ao longo de quatro anos, de 2019 a 2022, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru foi condenado a pagar 51 indenizações por acidentes sofridos por munícipes em razão de buracos em ruas, avenidas e calçadas. A maior parte, 32 delas, já foi paga. Outras 19 condenações estão definidas para serem quitadas, após sentença judicial. No total das 51 ações, o DAE terá de desembolsar mais de R$ 200 mil.
Neste momento, há ainda mais 15 ações ajuizadas por proprietários de veículos em andamento. De acordo com o presidente do departamento, Leandro Joaquim, os processos envolvem quebras de veículos, quedas de motociclistas ou de transeuntes, decorrentes de aberturas na via pública ou calçada, sob responsabilidade da autarquia, ou seja, causadas por vazamento de água ou esgoto.
"São tantos buracos ainda não reparados quanto aqueles que estão em obras. Recentemente, um motorista não respeitou a sinalização de obras na via, esbarrou com o carro na lateral de uma retroescavadeira e caiu dentro do buraco, onde tinha um funcionário nosso. É evidente que o condutor estava distraído", diz, acrescentando ter percebido o aumento de pessoas manuseando celular enquanto dirigem, além de motos em alta velocidade, situações que reduzem o tempo de reação do condutor ao se deparar com ruas danificadas.
Com o objetivo de reduzir o número de acidentes e ações judiciais relativas a buracos, o DAE planeja a adoção de procedimentos para ampliar a área de interdição das vias, quando houver necessidade de executar obras, além de implantar barreiras plásticas de sinalização. "Estamos adquirindo material para isso, assim como a Emdurb. Dentro destas barreiras, podemos colocar água e, assim, os carros não conseguem avançar em uma rua que está bloqueada. E vamos passar a colocar a sinalização de obras uma quadra antes", acrescenta.
PARA ABRIR UMA AÇÃO
Vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, Levi Iacovone explica que uma vítima de acidente em buraco, seja de responsabilidade do DAE, Emdurb, prefeitura ou concessionária de uma rodovia, precisa reunir provas para ingressar com uma ação judicial de reparação de danos morais e/ou materiais. Além de registrar boletim de ocorrência, é recomendado tirar fotos e fazer vídeos do local, do veículo e do buraco, bem como solicitar contato de testemunhas e possíveis imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos.
"São estas provas que irão demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta omissiva do poder público e o evento danoso. Em seguida, é importante que a vítima procure a ajuda de um advogado - ou a Defensoria Pública, se não tiver renda suficiente - para montar o processo", explica, acrescentando que os valores das indenizações variam muito, dependendo do resultado da ocorrência, podendo chegar a cerca R$ 150 mil, em caso de óbito, para cada membro da família da vítima.
Além de ação por dano moral e material, Iacovone acrescenta que é possível pedir, ainda, a reparação de lucros cessantes, ou seja, valores deixados de receber por profissionais como taxistas ou motoristas por aplicativo, diante da quebra do veículo.
EMDURB
De acordo com a Emdurb, de 2015 até os primeiros meses de 2023, 17 ações judiciais foram ajuizadas por munícipes para pleitear indenizações por danos morais contra a empresa pública, devido a acidentes envolvendo buracos na via. Deste total, sete foram julgadas improcedentes, cinco foram extintas por desistência da ação por parte do autor ou por celebração de acordo entre as partes, e cinco resultaram em condenação da Emdurb. A empresa pública acrescentou, ainda, que, neste momento, não há nenhuma ação judicial em andamento sobre este tema. O Jornal da Cidade também solicitou dados à prefeitura no final de abril sobre os buracos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, mas não recebeu os números até o fechamento desta edição.