Fiquemos atentos a tramitação no Congresso Nacional do chamado novo Arcabouço Fiscal. Há muitos pontos importantes e destaco alguns que podem melhorar o texto e outros que devem ser mexidos.
Pontos para melhorar
Um ponto importante para que o texto fique melhor e passe segurança de que as metas fiscais serão cumpridas é introduzir penalização ao governante que descumprir metas. Outro ponto é eliminar o piso de 0,6% de crescimento real dos gastos públicos de um ano para o outro. Quando as coisas não vão bem, não faz sentido aumento real, acima da inflação. Uma outra sugestão é introduzir corte automático de gastos se a meta for descumprida. E outro ponto importante é reduzir as exceções, ou seja, os itens que ficarão fora do teto de gastos. No texto original são previstas 13 exceções, muita coisa. E ainda introduzir algum mecanismo de controle de gastos, pois uma das falhas deste texto é contar com o aumento da receita, o que é incerto.
Pontos para não retroceder
Os congressistas também não deveriam manter o Bolsa Família fora da meta fiscal, por mais importante que seja, seria temoroso pelo volume envolvido. Também é importante manter a expansão dos gastos no máximo em 70% da alta da receita. Qualquer coisa acima disso, inviabiliza o controle fiscal. Se de um lado é preciso baixar o piso para crescimento dos gastos todos os anos, de outro não pode passar do teto, ou seja, 2,5%. E por fim, manter a tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo nas metas.
Taxa de desemprego sobe a 8,8%
A taxa de desemprego registrou um crescimento no Brasil no trimestre encerrado em março. Segundo dados do IBGE, o número chegou a 8,8%, um aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao fim do ano passado, quando ficou em 7,9%. No recorte regional, o desemprego aumentou em 15 Estados e no Distrito Federal, nas 11 demais unidades da federação manteve-se estável.
Bahia tem maior taxa; Rondônia a menor
A Bahia com 14,4% tem a maior taxa de desemprego do país, seguida de Pernambuco com 14,1% e Amapá com 12,2%. Rondônia com 3,2% é a menor taxa do país, em seguida vem Santa Catarina com 3,8% e Mato Grosso com 4,5%.
Incentivo Fiscal do Imposto de Renda
Caso você declare seu imposto de renda pelo modelo completo e não fez ainda a transmissão, considere destinar parte do imposto devido aos fundos municipais da criança e do idoso. O valor destinado aos fundos, no limite de 6%, é deduzido do imposto a pagar ou aumenta o valor a restituir (paga agora e recebe junto da restituição). Dúvidas? Procure um especialista para a devida orientação. Caso não destine aos fundos municipais esse dinheiro irá para o governo Federal.
Cai confiança dos pequenos negócios
A confiança dos pequenos negócios teve queda em abril de 0,8 ponto percentual na comparação com o mês anterior. O índice fechou em 87,7 pontos no acumulado do mês. O recuo representa uma interrupção dos aumentos consecutivos registrados em fevereiro (3,9 pontos) e março (0,1 ponto). Os dados são da Sondagem dos Pequenos Negócios, realizada todos os meses pelo Sebrae em parceria com a FGV. Vale esclarecer que a confiança varia de 0 a 200 pontos. Se o índice estiver acima de 100, considera-se que os pequenos negócios estão em aceleração. Já se estiver abaixo, considera-se um período de recuo.
O que são CRAS (Certificados de recebíveis do agronegócio)
Vamos imaginar uma empresa que trabalha no ramo do agronegócio: uma produtora de milho, por exemplo. Digamos que ela resolva renovar todo o seu maquinário de campo, como colheitadeiras, tratores, etc. Ela procura um banco ou uma cooperativa de crédito e faz os seus financiamentos a uma taxa combinada com um prazo de 60 meses. O banco (ou cooperativa), para não ter que esperar até o final do prazo para receber o seu dinheiro de volta, emite um CRA e vende para investidores os seus créditos. Então, estes investidores receberão os juros do período.
Cheque especial e cartão de crédito
Tenho insistido nestes temas porque infelizmente a constatação é que o brasileiro, na média, não sabe a dimensão dos juros que paga nestas modalidades de crédito. O cheque especial tem taxa de juros na casa dos 8% ao mês, o que equivale a 151,82% ao ano (juros compostos), já o cartão de crédito cobra juros de 14% ao mês em média, equivalente a 381,79% ao ano. Compare este patamar com o seu reajuste salarial que será na ordem de 6% ao ano. Não dá, não é? Então dê um jeito e cubra os limites dessas modalidades e não entre mais no rotativo. Se continuar pagando juros nesta magnitude é dar um tiro no próprio pé.
Mude já, mude para melhor!
O combate a ataques pessoais, tem como resposta a retidão de conduta. Sempre é tempo para mudar. mude já, mude para melhor!