A reunião pública que discutiria o projeto da nova Lei de Zoneamento de Bauru, ou Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), mal havia começado quando o vereador Coronel Meira (União Brasil), presidente da Comissão de Justiça da Câmara, anunciou: "O Rafael matou a reunião...".
Ele se referia ao chefe de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Rafael Lima Fernandes, que revelou aos 12 minutos do encontro que o governo pediria a retirada do projeto sobre o qual a reunião se debruçaria.
"Houve uma reflexão interna e a prefeita decidiu retirar o projeto da pauta para apresentá-lo posteriormente, no momento em que encaminharmos o novo Plano Diretor, provavelmente no segundo semestre desse ano", afirmou Rafael.
A postura reflete um novo recuo do governo sobre o assunto. A maioria dos vereadores de Bauru avalia que a Lei de Zoneamento deve ser discutida a partir das diretrizes do Plano Diretor - e não antes dele.
Relator do projeto na Câmara, o vereador Mané Losila (MDB) já vinha contestando a insistência da prefeitura em manter o PL na Casa mesmo com os questionamentos - não apenas de vereadores, mas também de procuradores municipais - sobre a constitucionalidade em se apreciar a Luos antes do Plano Diretor.
"Foi isso que buscamos: consensos para evitar vulnerabilidade constitucional na construção dos caminhos para o desenvolvimento de Bauru para as próximas décadas", comemorou Losila nas redes sociais.
A prefeita Suéllen Rosim já havia protocolado na Câmara e retirado meses depois o projeto da Lei de Zoneamento no ano passado. Pesou na decisão um parecer da Procuradoria Jurídica da prefeitura segundo o qual trechos do PL eram inconstitucionais.
Em dezembro de 2022, no entanto, o governo enviou o projeto novamente ao Legislativo. E pouco depois, em março deste ano, afirmou ao Ministério Público (MP) que o envio do Plano Diretor à Câmara estava previsto para abril de 2024.
A reação foi praticamente imediata: vereadores avaliaram que o prazo do Plano Diretor era praticamente um "xeque mate" para que o parlamento aprovasse a Lei de Zoneamento da forma como está.
Suéllen chegou a sondar essa hipótese durante entrevista ao JC em dezembro do ano passado, quando defendeu a apreciação da Luos como uma medida urgente para evitar problemas com licenciamentos de empresas, por exemplo.
"Nós temos uma Lei de Zoneamento muito mais defasada do que o Plano Diretor vigente atualmente. Estamos apenas fazendo as readequações. E quando fizermos o novo Plano Diretor voltamos a discutir a Lei de Zoneamento. Aprovar a lei agora visa questões emergenciais", disse a mandatária na época. O novo recuo aconteceria cinco meses depois. "O bom senso prevaleceu", definiu o vereador Coronel Meira nesta terça (16).
MOROSIDADE
Documento que traça orientações para ocupação e crescimento da cidade ao menos pelos próximos 10 anos, o Plano Diretor de Bauru - sem o qual não há Lei de Zoneamento - venceu em 2018, ainda no governo Clodoaldo Gazzetta (PSDB), e desde então o Palácio das Cerejeiras enfrenta dificuldades para promover a atualização da lei.
O ex-prefeito chegou a contratar uma empresa para auxiliar na elaboração do novo Plano Diretor, mas o projeto andou a passos lentos na gestão de Gazzetta e empacou no governo Suéllen Rosim.