A Emdurb de Bauru convoca todos os Autorizatários do Transporte Individual de Mototáxi a comparecer no Setor de Fiscalização de Transportes Especiais, no Terminal Rodoviário, até o próximo dia 31 de maio, para o recadastramento para o exercício da atividade no período de 2023/2024 na cidade. O local funciona das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira. Todas as informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da empresa municipal.
Para se recadastrar, os profissionais devem estar munidos de original e cópia dos seguintes documentos:
- Comprovante de endereço (cópia em caso de alteração de 2022 para 2023);
- Confirmação dos condutores auxiliares que trabalharão, quando for o caso;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (com anotação que exerce atividade remunerada) em caso de alteração de 2022 para 2023;
- Curso para exercer a atividade de mototaxista em vigência, conforme norma do Contran;
- Certidão de distribuição de ações criminais (Fórum) com até 30 dias de emissão;
- Comprovante de situação cadastral junto à Prefeitura Municipal;
- Prontuário da CNH (www.detran.sp.gov.br) com até 30 dias de emissão;
- Recolher na Emdurb a taxa de recadastramento do Alvará, de R$ 84,28;
- Cópia do CRLV-e (categoria Aluguel) do veículo credenciado em vigência.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo autorizatário. Na sua impossibilidade, por meio de procuração com firma reconhecida. No ato do recadastramento, será atualizada a foto dos autorizatários ou condutores auxiliares. O titular que não for exercer a atividade no ano corrente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento.
Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, este deverá apresentar também CNH (com anotação de exerce atividade remunerada - EAR), curso de Mototaxista, Certidão Negativa de distribuição de ações criminais (Fórum), Inscrição Municipal completa inerente a atividade e prontuário da CNH.
O veículo será aprovado na vistoria técnica se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir dano em sua estrutura. No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar um jaleco aprovado pelo Inmetro, na cor azul, com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7 centímetros, e dois capacetes com dispositivo retrorrefletivo de segurança, conforme resolução n.º 356 do Contran.
O profissional que não efetuar o recadastramento ou o resguardo da vaga no prazo estipulado no edital, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 10 Ufesps. A inércia total do titular no período do recadastramento, acarretará em penalidades previstas em legislação, e inclusive a revogação da autorização. Qualquer dúvida, o interessado pode entrar em contato pelos telefones (14) 3233-9046 ou 3233-9064.