A Fundação CASA reitera, especialmente aos familiares dos adolescentes atendidos, que continua executando as medidas socioeducativas em regime fechado no Estado de São Paulo, apesar da greve dos servidores realizada desde o dia 3 de maio. Para garantir o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou, por meio de liminar, que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação nos 111 centros de atendimento, localizados em 45 cidades, permaneçam em seus postos de trabalho.
Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) pagará multa de 200 mil reais por dia. Contudo, a Fundação CASA verifica cotidianamente que o efetivo mínimo não é mantido pelo Sindicato, o que obriga a Instituição a realizar revezamento entre a equipe de gestores a fim de manter a normalidade do atendimento aos adolescentes.
Desde fevereiro, um mês antes da data-base da categoria, a Fundação CASA tem recebido representantes do Sitsesp e da comissão de servidores para negociar a pauta do dissídio de 2023. O Governo do Estado de São Paulo fez proposta inicial de reajuste salarial e dos benefícios - vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral - em 5,75%, além de dialogar sobre as cláusulas econômicas e sociais. A proposição foi rejeitada pelos servidores em Assembleia no final de abril. No dia 2 de maio, em reunião da Casa Civil, o Governo do Estado apresentou nova proposta: reajuste de 6% sobre a remuneração e benefícios, aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.
O Governo do Estado propôs também a realização das avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras. Na primeira reunião de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) entre a Fundação CASA e o Sitsesp, a Instituição se comprometeu em promover objetivamente, de acordo com os critérios legais, os servidores no PCCS de 2017. Entretanto, em nova Assembleia, novamente os servidores rejeitaram a proposta.
Entre os anos de 2018 e 2022, a Instituição concedeu 18,91% de reajuste salarial e sobre os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação teve aumento maior, chegando a 45,42% no mesmo período. Hoje a Fundação CASA atende cerca de 4.990 jovens, com um corpo de mais de 10.500 servidores.
A Fundação CASA reitera que busca o entendimento junto à categoria, de forma a não existir prejuízos aos adolescentes e seus familiares atendidos.