Piratininga - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o procedimento licitatório da compra de 265 tablets, ao custo total de R$ 395.910,00 (R$ 1.494,00 cada), em 2021, pela Prefeitura de Piratininga (13 quilômetros de Bauru), para a utilização no setor de Educação. Segundo o órgão, a fiscalização revelou falta de planejamento, com o uso de apenas 30 equipamentos em 2022, e só para acesso a internet, sem a interligação com aplicativos educacionais, e também falta de observância aos princípios da economicidade. Já a execução do contrato foi julgada regular. O Executivo alega que "pequenas falhas" não comprometem a lisura do procedimento.
Os tablets foram adquiridos pela administração sob a promessa de melhoria da qualidade do ensino, por meio da "modernização tecnológica". "A tecnologia é um facilitador da aprendizagem, visto que o aluno faz parte de uma geração que está constantemente conectada", ressaltou o coordenador da Educação, Luiz Cavalhieri, em postagem feita pela Prefeitura em sua página no Facebook, quando os equipamentos foram entregues.
Ao julgar o pregão eletrônico realizado pelo Executivo, o TCE considerou que algumas irregularidades comprometiam o procedimento licitatório, como pesquisa de preços incorreta, em sites de redes de varejo, sem levar em conta a possibilidade de ganho de escala diante da grande quantidade de tablets adquiridos, o que prejudicou a economicidade do procedimento; e falta de planejamento na compra e utilização dos aparelhos.
"Havia apenas 30 tablets em utilização, em 15/08/2022, quase um ano após o recebimento dos equipamentos, bem como se encontravam "subutilizados", servindo apenas para acesso à internet, deixando os alunos da rede pública de se beneficiarem do aprendizado com o uso dessa tecnologia por meio de aplicativos educacionais", ponderou o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis em sua sentença, publicada em abril.
"Entendo que a mera aquisição dos equipamentos, sem conceber projetos estruturados para o sistema de ensino e/ou satisfazer às necessidades da comunidade escolar, trata-se de mero dispêndio de recursos públicos". Segundo os autos, a Controladoria Interna do município chegou a informar ao Tribunal que apenas 30 aparelhos estavam sendo usados em 2022, por alunos da educação especial, e que os demais não haviam sido distribuídos para as escolas devido à falta de monitoramento patrimonial.
Além de oficiar a Prefeitura para que esta informe ao TCE quais as providências adotadas, sob pena de multa, o órgão também comunicou o fato ao Ministério Público (MP) para apuração e à Câmara Municipal.
Em nota, o prefeito de Piratininga Major Jorge Luís Dias declarou que lamenta o julgamento irregular da licitação e ressaltou que a execução contratual foi declarada regular. "Pequenas falhas do processo interno não comprometeram a lisura, nem a obtenção da melhor proposta pela Administração", diz. Ele também pontuou que o pregão foi amplamente divulgado, com "lisura, transparência e presença de 6 grandes empresas do ramo".
Em relação à alegação de pesquisa de preços incorreta feita pelo TCE, o chefe do Executivo citou outros certames semelhantes realizados no país e ponderou que os descontos foram "agressivos" em relação ao preço referencial obtido. "A economia foi de 16,34% do preço referencial", afirma. "Em que pese não tenha sido cotado em grande escala, a proposta final foi muito melhor que aqueles (preços) praticados na época para o produto".
O prefeito também rebateu a justificativa do Tribunal de falta de planejamento na compra e utilização dos tablets alegando que os equipamentos ficaram sem utilização devido à pandemia e ao retorno das aulas apenas em 2022. "A não utilização decorreu da pandemia e o modelo adquirido é suficientemente avançado para vencer a obsolescência programada, sendo atual, contemporâneo e apto para as funções planejadas para os próximos 5 anos, no mínimo", diz.
Ele admite, na nota, que a a administração não possui um sistema de ensino atrelado para utilização dos equipamentos, mas defende que "o contato diário, aliado à ferramentas de pesquisa na internet, e outras aplicações, inclusive gratuitas, dão a ideia de imersão e complemento do aprendizado". "O Município intensificou, ao longo do tempo, a utilização dos equipamentos e podemos constatar diversas turmas e salas que utilizam a ferramenta como complemento do ensino, e em atividades educativas, treinando o cérebro, a coordenação motora fina, a retenção de informação e o aprendizado interativo", declara. A quantidade de tablets atualmente em uso não foi informada pelo prefeito.