Pirajuí - A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (24), pedido feito pelo Ministério Público (MP), em novembro de 2022, para afastar do cargo o prefeito de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), Cesar Fiala (PSDB), em procedimento que investiga supostas irregularidades em desapropriações milionárias realizadas no município.
"O requerimento do Ministério Público, formulado no caso que trata de desapropriações realizadas pelo município de Pirajuí, foi rejeitado em votação unânime", declarou, em nota, o advogado do chefe do executivo, João Sampaio, sócio do escritório Ferreira Pires Advogados. "O prefeito sempre confiou na Justiça e continuará colaborando com as investigações enquanto cuida dos interesses da população pirajuiense".
Conforme divulgado pelo JC, Fiala e um ex-diretor jurídico municipal foram investigados no âmbito da Operação Eldorado, deflagrada em novembro de 2022 pelo Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Justiça de Pirajuí.
Segundo o MP, as apurações demonstraram que, em junho de 2021, o ex-diretor e sua esposa adquiriram 94 lotes no loteamento Jardim Eldorado pelo valor irrisório de R$ 100,00 cada um. Cerca de 30 dias depois, decreto municipal declarou os 94 lotes de interesse público e foi dado início à desapropriação de 37 dos 94 terrenos, pelo valor inicial de R$ 1.842.702,61.
No mês passado, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, o MP denunciou Fiala e o ex-diretor por crimes de falsidade ideológica e uso indevido de bens públicos. De acordo com a defesa do chefe do Executivo, a denúncia ainda não foi apreciada pela Justiça.
Nela, a PGJ pede que os acusados sejam obrigados a reparar os danos causados, no total de R$ 1.682.576,35. Além disso, requer o perdimento, em favor do município de Pirajuí, de bens apreendidos durante cumprimento dos mandados de busca, a perda do cargo do prefeito e sua inabilitação temporária para o exercício de funções públicas.
Na ocasião do oferecimento da denúncia, em nota, a Prefeitura de Pirajuí classificou-a como "infundada" e disse que "confia no Poder Judiciário".