O juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, negou um pedido do ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior e seus familiares para reaver a administração dos bens da família, que estão bloqueados por decisão judicial. A decisão saiu nesta terça-feira (25) no âmbito do processo que cuida da gestão do patrimônio dos Gasparini. O caso tramita sob sigilo.
Para além de tentar retomar os bens, o ex-presidente também pedia o afastamento do administrador que atualmente está a cargo da manutenção do patrimônio. A defesa do ex-presidente argumentou que o atual gestor age com má-fé, desídia e desinteresse. O magistrado, porém, rejeitou o argumento.
“É preciso não perder de vista que o administrador judicial chegou a empregar, em mais de uma oportunidade, recursos próprios para suprir necessidades urgentes da gestão do patrimônio sequestrado, comportamento que é absolutamente incompatível com as acusações que lhe foram imputadas”, ressalta a decisão publicada nesta terça.
Ainda segundo o despacho, “as razões deduzidas pela defesa não convencem da existência de fatos que possam levar à destituição do administrador, pois seguem inexistindo elementos de convicção que sejam aptos para comprovar o mau gerenciamento do patrimônio sequestrado”.
A defesa do ex-presidente vai recorrer. Em nota encaminhada ao JC no início da noite de ontem, o advogado Leonardo Magalhães Avelar afirma que a decisão que rejeitou seu pedido “causa perplexidade”. “Eventual prejuízo causado pelo administrador judicial acarretará necessidade de reparação do dano causado a família Gasparini pelo Estado”, diz o texto.
Gasparini é acusado de ter desviado R$ 54 milhões da companhia que presidiu durante uma década e meia. Segundo o Ministério Público (MP), autor da denúncia, os desvios aconteceram a partir do fundo de seguro habitacional – e o ex-presidente da Cohab nega.
Seus bens estão bloqueados desde 2019, quando o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), um braço do Ministério Público, deflagrou a Operação João de Barro, que investigou crimes cometidos no âmbito da Cohab.
O juiz Bonini, titular da ação penal, chegou a determinar, ainda no ano passado, que os bens da família Gasparini fossem levados a leilão antes mesmo de o processo transitar em julgado. A medida atendeu um pedido do próprio administrador judicial sob o argumento de que a venda dos bens era a melhor maneira de se preservar o valor bloqueado.
A defesa do ex-presidente, porém, conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em votação unânime, os desembargadores concluíram que é preciso aguardar o julgamento do caso para averiguar se o patrimônio foi realmente adquirido a partir de recursos ilícitos. O próprio TJ, segundo o advogado de Gasparini, teria indicado que a melhor maneira de se preservar os bens seria conceder a gestão à família do ex-presidente.
Apesar da decisão superior que reverteu a venda dos bens da família, o magistrado voltou a reiterar no despacho publicado nesta terça-feira que a alienação antecipada do patrimônio “se afigura a maneira mais prática, racional e econômica para a preservação do valor desse patrimônio, o que aponta para a preocupação do administrador com a preservação dos bens”.
O ex-presidente também argumentou que o administrador gasta excessivamente com combustível, mas o juiz rechaçou a alegação. “As propriedades são distantes umas das outras, de modo que os constantes deslocamentos entre elas justificam as despesas realizadas com combustíveis. Isso tudo sem contar que o domicílio do administrador está fixado a mais de quatrocentos quilômetros daquelas propriedades”, escreveu o magistrado.