A maioria dos servidores públicos de Bauru em greve decidiu pela manutenção da paralisação mesmo após a expedição de uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segundo a qual 100% dos funcionários lotados nos serviços essenciais devem retornar ao trabalho.
A decisão foi tomada após quase três horas de debate em assembleia realizada na manhã de ontem (12), na sede do sindicato da categoria, o Sinserm, na quadra 14 da rua Saint Martin, centro de Bauru.
Ainda na reunião, os servidores decidiram encaminhar uma nova contraproposta à prefeitura. Eles pediram 7,24% de reajuste salarial - índice que vale também para o vale-compras - e um abono de R$ 500 mensais até o ano que vem.
O governo ainda analisava o pedido até a conclusão desta edição. Mas cálculos preliminares, segundo apurou o JC, apontam que o abono mensal de R$ 500 causa um impacto orçamentário superior ao que haveria caso o Palácio das Cerejeiras concedesse 12% de reajuste - proposta inicial do Sinserm.
A diferença, neste caso, é que o abono não incidiria sobre a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O JC apurou que, nos moldes propostos pelo sindicato, a tendência é que a administração recuse a nova proposta.
A liminar do TJ atinge 100% do funcionalismo das pastas de Saúde, Educação e Assistência Social. Servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) também estão enquadrados na decisão.
Já os serviços considerados não essenciais, como Cultura e Esportes e Lazer, deverão respeitar o percentual mínimo de 70% do quadro em atividade. O Tribunal também estipulou multa diária de R$ 10 mil caso os limites estabelecidos não sejam cumpridos.
Na prática, ao decidir pela manutenção da greve mesmo após ter recebido a notificação sobre a liminar, o sindicato assume o risco de ser multado. A instituição corre contra o tempo também para fazer um acordo coletivo de greve - neste caso, não haveria desconto sobre os servidores que seguiram no movimento.
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) havia oferecido, em reunião realizada na terça (11), o reajuste de 6% nos salários e no vale-alimentação retroativo a janeiro de 2023 - a proposta inicial era retroativa a março, data-base do dissídio coletivo. Os servidores, no entanto, rejeitaram.
Em nota nesta terça-feira, a prefeitura informou que 688 funcionários haviam aderido à paralisação, iniciada em 4 de abril.