Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o advogado Marcos da Costa assumiu para si a missão de elevar o Estado ao primeiro patamar de referência em políticas de inclusão.
Ex-presidente da secional paulista Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos foi anunciado como titular da pasta da qual hoje está à frente em 29 de dezembro do ano passado, antes mesmo de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir o cargo.
Passados 100 dias desde a sua posse enquanto secretário, ele se reuniu na tarde desta terça-feira (11) com pelo menos 20 prefeitos da região no prédio do Canal Direto SP, na quadra 13 da avenida Cruzeiro do Sul, em Bauru. Ouviu demandas, apresentou projetos e disse estar empenhado em transformar a pasta que assumiu.
Pouco depois, em entrevista ao JC, no espaço Café com Política, defendeu aprimorar as políticas já existentes e criar novas medidas para desmistificar o que durante séculos foi considerado um tabu: a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A seguir, os principais trechos da conversa:
O sr. acaba de completar 100 dias à frente da pasta. Qual o diagnóstico o sr. faz até agora e quais são os projetos para os próximos anos?
Conseguimos ampliar programas que já existiam, como o "Todas em Rede", um projeto de valorização das mulheres com deficiência, abrimos novas frentes e formalizamos várias parcerias com prefeituras. Mas há dois projetos especialmente importantes.
Um deles é uma ação conjunta entre as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social pela valorização do Transtorno Espectro Autista (TEA). O governador [Tarcísio] assinou um decreto que torna o TEA uma prioridade em todo o território paulista. Vamos tornar as escolas mais inclusivas e fortalecer o desenvolvimento social destes indivíduos.
O outro, ainda sobre a escola inclusiva, é tornar as instituições de ensino um ambiente melhor para todas as pessoas com deficiência. Vamos preparar devidamente os profissionais para receber estes alunos.
Todos sabemos a importância de projetos de inclusão dentro e fora da escola. Mas não podemos negar que ainda há muita discriminação contra pessoas com deficiência. O que fazer para reverter este cenário?
Toda mudança passa pelo sistema de ensino. As crianças têm capacidade de abraçar uma causa como essa e levar ensinamentos aos pais. Vemos exemplo disso com as pautas de ecologia ou antitabagistas. E o tema pessoas com deficiência não é diferente.
O sr. tem dito que quer transformar a pasta que assumiu. Quais são os caminhos para tanto?
São Paulo será referência em políticas de inclusão. Isso passa pela cultura, pelos esportes. O governador Tarcísio colocou como prioridades as pessoas com deficiência. Isso faz com que a própria população pare para refletir sobre a importância do tema.
Temos um problema de acessibilidade nos prédios públicos mais antigos, especialmente nas escolas. Alguns dos imóveis são inclusive tombados. O que fazer nestes casos? Quais os planos do Governo?
Temos uma programação para isso. Claro que a longo prazo, mas vamos mudar este cenário. No caso dos prédios tombados é mais difícil, evidentemente, mas existem normas técnicas que podemos seguir para promover obras de acessibilidade.
Sabemos que há um entrave às pessoas com deficiência no mercado de trabalho, embora isso esteja gradativamente mudando.
É verdade. Estamos investindo e devemos investir ainda mais em capacitação profissional a essas pessoas. Mas não é só: temos também o lado das empresas. Elas precisam entender que contratar uma pessoa com deficiência não significa apenas cumprir cota. E sim trazer um profissional qualificado, que pode crescer na empresa.
O sr. se reuniu com vários prefeitos hoje [ontem]. Qual diagnóstico pôde fazer sobre as demandas da região?
Primeiro que Bauru tem entidades fantásticas que fazem um excelente trabalho de inclusão, como a Sorri e a Apae. É a sociedade civil se mobilizando. Já com relação aos prefeitos, percebemos a preocupação de todos eles sobre a pauta das pessoas com deficiência, especialmente na questão do TEA. Vamos avaliar a partir de agora caminhos para aprimorar as políticas no âmbito municipal.