11 de julho de 2026
OPINIÃO

As águas pluviais na avenida Nações Unidas

Por Alfredo Enéias Gonçalves d’Abril, professor universitário, aposentado |
| Tempo de leitura: 5 min

A estação de verão voltou a mostrar através das intensas chuvas diárias num clima abafado durante todo o dia que, a exemplo dos tempos passados, é ela quem dá as cartas dentro de seu período anual de predominância. Pelo menos, o quarto de ano do verão ficou bem definido pelas constantes chuvas, fracas ou torrenciais, despertando a alegria dos agricultores que dela dependem, mas também produzindo danos materiais e até casos fatais por ausência de meios de drenagem urbana a evitar consequências além das monetárias.

No ano de 2015, o prefeito municipal Rodrigo Agostinho, ensaiando dar uma solução as enchentes que anualmente vinham castigando a cidade à míngua de obra apropriada à sua contenção, colocou sob licitação os serviços de drenagem das águas das chuvas que percorriam as ruas em ritmo de destruição, só diminuindo a intensidade ao chegar nos setores geográficos da cidade com relevo superior ao nível de sua altura, de onde serpenteando pelos declives de ruas desembocavam no vale da avenida Nações Unidas.

A partir desse ponto, nascia uma caudal destruidora a percorrer o pavimento da avenida, chegando a levantar seu leito asfáltico e passeios públicos, penetrando nos prédios laterais da avenida, levando móveis guarnecendo a parte inferior de prédios, placas de sinalização de trânsito, sacrificando vida humana tudo isso demonstrado nas imagens da televisão e noticiário da imprensa.

Notícias e reportagens da mídia lembravam o vasto problema que o crescimento da cidade colocou na pauta do município à procura de uma solução dentro de um orçamento um tanto nanico para pagar a conta de uma obra de vulto, reclamando urgência, sempre adiada.

A licitação de 2015 pedia aos empresários do ramo estudos para redução de inundações e outros serviços pertinentes na bacia do Córrego das Flores, onde está a avenida Nações Unidas, consistindo basicamente no recolhimento das águas em "piscinões", iguais aqueles implantados com êxito na capital do Estado de São Paulo.

Referida licitação municipal foi vencida pela empresa Hidrostudio, Engenharia Ltda e incorporada no processo administrativo n. 55.919/2010, documento que expõe um problema debatido há 12 anos. A homologação da licitação ocorreu aos 30/06/2015 e as assinaturas no contrato vieram em data de 14/08/2015.

Esse estudo custou aos cofres municipais o valor de R$ 290.492,54, pago pelo Município. A empresa vencedora da licitação apresentou um projeto de fôlego, como exigido para a execução de um trabalho que solucionasse em definitivo o problema crônico e cíclico das enchentes.

O estudo da região afetada pelas chuvas e enchentes identificadas no vale da avenida Nações Unidas com a construção de 4 piscinões é rico em detalhes e exposições técnicas, convencendo o profissional entendido no assunto e impressionando o leigo até então descrente que a obra será executada.

Mas esse assunto entrou no esquecimento durante 8 anos, nem mesmo para invocar a eterna falta de recursos a custear uma obra de tamanho vulto, todavia, essencial a conjurar novos e futuros problemas como são do conhecimento de todos.

Para a surpresa geral, porém, o tema retorna ao debate e o Município informou que o assunto tem possibilidade de prosperar uma vez que irá incluir o estudo da drenagem das Nações "no mesmo estudo que envolve a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa" (cf. JC 03/23).

O que está planejado pelo Município que possui um contrato com a Fundação de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE), órgão do estado de São Paulo, para entrega de um estudo que envolva a concessão da Estação de Tratamento de Água de Esgoto (ETE), é a inclusão no mesmo contrato, um outro sobre o estudo de drenagem da avenida Nações Unidas.

Não está esclarecido se trata da inclusão de novo estudo ou o que já existe na posse do Município desde 14/08/2015, havido por licitação válida até hoje. As informações do Município são incorretas e confusas em face de sua generalidade e inobservância de normas legais ao dizer que o contrato que recepcionará o outro é o que estudará a concessão da ETE.

Na verdade, inviável ser contrato de concessão porque essa forma de transferência de execução de um serviço público à terceiro só pode ser ajustada formalmente após o funcionamento do serviço, nunca antes. E como é de conhecimento geral, a obra de construção da ETE está parada há tempos, adormecendo sobre pouca coisa construída além da fundação, cuja edificação foi interrompida mais de uma vez por conta de erros estruturais diagnosticados. Não pode existir contrato de concessão antes do serviço concedido funcionar, tampouco, a união de dois contratos que têm objetos diferentes como está pretendido pelo Município, fazer de dois ovos um omelete.

A edição do JC de 10/03 divulga dados obtidos na Secretaria Municipal de Obras informando que o custo das obras de drenagem de águas pluviais estará em torno de um bilhão de reais, sendo conhecido em reunião promovida pela vereadora Chiara Ranieri, a qual criticou a ausência de projetos prontos para a execução das obras. Nessa reunião, disse não existir projeto executivo das obras, excepcionando o projeto executivo da avenida Nações Unidas, contudo, o que existe é projeto básico, completo estudo da bacia do Córrego das Flores.

Ainda sobre esse interminável assunto que parece chegar o momento de ser resolvido com mais ação e menos conversa é interessante recordar que em março de 2017, numa reunião de autoridades municipais dos poderes executivo e legislativo, os engenheiros Antônio Carlos Duarte e Paulo Ayres, apresentaram a título de cooperação com o Município um estudo de drenagem das águas pluviais da avenida Nações Unidas com todo o escoamento a partir da área de cruzamento com a avenida Duque de Caxias por meio de gravidade.

O estudo demonstra um desnível entre esse ponto de cruzamento e o córrego da Água Comprida, região do Jardim do Contorno. Entre esses pontos, um túnel subterrâneo com cerca de 2.600 metros de extensão conduziria as águas pluviais para área livre de inundação, eliminando boa parte da carga pluviométrica na avenida Nações Unidas.